03/07/2025 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2024 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2024 19:53

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLINE ROMAIN em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702480-15.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: MARLINE ROMAIN AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MARLINE ROMAIN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:27

Recebidos os autos
23/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição de agravo
13/03/2024 15:04

Recebidos os autos
13/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:04

Recebidos os autos
13/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:04

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 08:28

Recebidos os autos
30/01/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2023 15:49

Recebidos os autos
06/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
29/09/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso especial
11/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 11/09/2023.
09/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:58

Prejudicado o recurso
06/09/2023 14:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 18:53

Recebidos os autos
11/07/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/07/2023 12:07

Recebidos os autos
11/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/07/2023 16:24

Recebidos os autos
05/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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