26/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:15

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de GUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:41

Recebidos os autos
31/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/07/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:35

Recebidos os autos
22/07/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:08

Recebidos os autos
10/06/2024 12:08

Extinto o processo por desistência
07/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705989-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS REQUERIDO: TAGUAFIT ACADEMIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a) TAGUAFIT ACADEMIA LTDA, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, quanto a essa parte, independentemente de novas intimações. Águas Claras, 31 de maio de 2024.
27/05/2024 20:13

Recebidos os autos
24/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de GUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 15:17

Recebidos os autos
09/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:17

Outras decisões
08/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de TAGUAFIT ACADEMIA LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de GUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:16

Recebidos os autos
18/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:16

Recebida a emenda à inicial
18/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2024 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:24

Recebidos os autos
09/04/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705989-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS REQUERIDO: TAGUAFIT ACADEMIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Inicialmente, advirto à parte autora que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção da tutela pleiteada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Noutro giro, caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) esclarecer a divergência entre os fatos narrados na peça de ingresso, uma vez que ajuizou ação em face do Banco do Brasil S.A., CNPJ 00.000.000/01-91, mas requer providência a cargo da administradora de cartões de crédito do banco réu, pessoa jurídica diversa, com CNPJ diverso, que sequer integra a lide “(...) determinação à operadora de cartão de crédito requerida que suspenda imediatamente o débito das parcelas futuras referentes à compra realizada pela requerente junto à academia, no valor de cada parcela no montante de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)”(...).

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 13:28

Recebidos os autos
25/03/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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