15/05/2024 22:39

Baixa Definitiva
15/05/2024 22:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 22:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/04/2024 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2024 22:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721092-52.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVA AGRAVADO: BANCO PAN S.A DESPACHO MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Aduz negativa de prestação jurisdicional, bem como violação à legislação federal.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:26

Recebidos os autos
14/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 16:26

Recebidos os autos
14/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 17:25

Recebidos os autos
13/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2024 14:47

Juntada de Petição de agravo
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:10

Recebidos os autos
24/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:10

Recebidos os autos
24/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:10

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 14:49

Recebidos os autos
17/01/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2023 18:18

Recebidos os autos
19/12/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2023.
24/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:43

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA - CPF: *26.***.*55-87 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 09:49

Juntada de Petição de memoriais
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 15:25

Recebidos os autos
04/05/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/05/2023 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2023 12:45

Recebidos os autos
03/05/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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