TJDFT - 0745786-54.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 12:15
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 15/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
ART. 921, III, DO CPC.
INAPLICABILIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.
Nos termos do art. 921, III do CPC, suspende-se a execução quando não for encontrado bens penhoráveis do executado. 2.
A existência de penhora no rosto dos autos afasta a conclusão de inexistência de bens penhoráveis, sendo inaplicável a hipótese de suspensão prevista no art. 921, III do CPC.
No caso, possível o sobrestamento do processo até a consolidação do crédito penhorado, nos termos do art. 921, inciso I, c/c art. 313, inciso V, “a”, ambos do CPC. 3.
Agravo de Instrumento provido. -
14/03/2024 17:53
Conhecido o recurso de BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 11:43
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE RAUL ALKMIM LEAO em 29/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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07/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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01/11/2023 13:16
Recebidos os autos
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01/11/2023 13:16
Não Concedida a Medida Liminar
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25/10/2023 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
25/10/2023 14:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/10/2023 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/10/2023 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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