14/08/2025 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2025 13:21

Recebidos os autos
30/04/2025 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestações
15/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:30

Recebidos os autos
10/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/03/2025 17:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2025 15:29

Recebidos os autos
20/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 15:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:15

Recebidos os autos
19/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2024 12:35

Juntada de Petição de agravo
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 16:44

Recurso Especial não admitido
06/06/2024 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:32

Recebidos os autos
06/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2024 11:18

Recebidos os autos
19/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

REJULGAMENTO.

ATO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO ANULATÓRIA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

ATO DE INSTAURAÇÃO.

EMBASAMENTO EM OUTROS DISPOSTIVOS QUE PERMANECEM VIGENTES.

LEI DISTRITAL N. 837/1994.

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

ADI N. 6.611/DF.

CONVALIDAÇÃO DO ATO DE INSTAURAÇÃO DO PAD POR AUTORIDADE COMPETENTE E HIERARQUICAMENTE SUPERIOR.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

REDISCUSSÃO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que foi decidido pela instância a quo, ou entre ele e outras decisões judiciais (STJ, 2ª T., EDcl-RMS 32946-RS, rel.

Min.

Mauro Campbell, j. 15.12.2015, DJE 18.12.2015). 2.

Segundo disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são viáveis se houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 3.

Embargos de Declaração não providos.

Decisão unânime.
18/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 14:45

Recebidos os autos
08/01/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:38

Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:42

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR - CPF: *42.***.*94-00 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 16:14

Recebidos os autos
20/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/07/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Retirado
29/06/2023 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
18/05/2023 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 14:56

Recebidos os autos
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
20/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:15

Recebidos os autos
20/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/10/2022 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/10/2022 16:24

Recebidos os autos
18/10/2022 16:24

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
18/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:18

Processo Reativado
18/10/2022 16:03

Recebidos os autos
17/10/2022 15:50

Baixa Definitiva
17/10/2022 15:40

Transitado em Julgado em 15/10/2022
17/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
03/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 18:05

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 10:45

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:20

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/02/2020 12:05

Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)
27/02/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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