20/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
14/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:27

Recebidos os autos
07/07/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 15:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:25

Recebidos os autos
04/06/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:05

Recebidos os autos
07/05/2025 14:04

Deferido o pedido de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0009-96 (EXEQUENTE).
05/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710053-82.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.

Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo SISBAJUD.

Foram bloqueados valores em mais de uma conta da parte devedora, ultrapassando o crédito perseguido pela parte credora.

Posto isso, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente, conforme comprovante anexo.

De outro giro, determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC.

Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

Após, intime-se a parte credora para retirar o alvará de levantamento e se manifestar quanto à satisfação do seu crédito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 13:39

Recebidos os autos
17/12/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710053-82.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA DESPACHO A preceder a outras apreciações, promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase processual.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/10/2024 07:23

Recebidos os autos
29/10/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710053-82.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REU: WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., credora, contra WR REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., devedora.

Anote-se.

Promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase.

Sem prejuízo, prossiga-se na forma do art. 523 c/c art. 513, § 2º, inciso II, ambos do CPC, intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço contido no ID nº 183806602, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/05/2024 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 20:17

Recebidos os autos
14/05/2024 20:17

Outras decisões
14/05/2024 10:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO GUARA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:02

Recebidos os autos
07/05/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:59

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710053-82.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA RÉ: WR-REPARACAO DE VEÍCULOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por NGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, autora, contra WR REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, ré.

Disse a autora que a ré lhe imputou, mediante protesto por falta de pagamento, o inadimplemento de R$ 900,00.

Alegou, porém, que aquele débito teria sido adimplido antes da realização do ato notarial “sub judice”.

Postulou, assim, a declaração de inexistência do débito em questão e a insubsistência do protesto por falta de pagamento tendo-o por objeto.

Pediu também a condenação da ré ao pagamento de indenização, em “quantum” a ser arbitrado pelo juiz, para a minoração de aludido dano moral suportado em virtude dos fatos “sub judice”.

Citada (fls. 94), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta.

Contudo, uma vez que o débito no qual se fundou teria sido adimplido antes da sua realização, pediu a insubsistência daquele ato notarial.

Postulou também a condenação da ré ao pagamento de indenização, em “quantum” a ser arbitrado pelo juiz, para a minoração de aludido dano moral suportado em virtude dos fatos “sub judice”.

Citada (fls. 98), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo a ré ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

Quando a ré promoveu o protesto por falta de pagamento “sub judice”, o débito de R$ 900,00 no qual se fundou já se encontrava extinto em razão do pagamento realizado pela autora.

Assim, outra medida não se impõe que a insubsistência daquele ato notarial, à míngua de base jurídica hábil para tanto.

Para minorar o dano moral suportado pela autora em razão do protesto por falta de pagamento indevido “sub judice”, porquanto da pecha de inadimplente que dele decorre houve lesão a seus atributos da personalidade, em particular, nome, imagem e honra, impõe-se a condenação da ré ao pagamento de indenização para minorá-lo.

Assim, com tal finalidade, condeno a ré a pagar à autora R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme, ademais, exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedentes os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Torno insubsistente o protesto por falta de pagamento “sub judice” e objeto da certidão de fls. 35, porque, à época de sua realização, o débito de R$ 900,00 no qual se fundou já se encontrava extinto em razão do pagamento realizado pela autora.

Dê-se ciência deste decisório ao 2.º Ofício de Protesto de Títulos do Guará - DF.

Para minorar o dano moral suportado pela autora em razão dos fatos “sub judice”, condeno a ré a lhe pagar R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 22 de março de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:08

Decorrido prazo de WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 07:59

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:44

Recebidos os autos
05/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
02/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:24

Recebidos os autos
14/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2023 09:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:43

Recebidos os autos
06/11/2023 18:43

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2023 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 23:40

Recebidos os autos
30/10/2023 23:40

Declarada incompetência
26/10/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707814-42.2022.8.07.0014

Edilson Rodrigues Fernandes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Francisco de Souza Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0714980-09.2023.8.07.0009

Elaine Rodrigues Brandao Moura

Nozilde Santos Alves

Advogado: Marlene de Carvalho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0720917-34.2022.8.07.0009

Regina Soares da Silva Marinheiro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0720917-34.2022.8.07.0009

Regina Soares da Silva Marinheiro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0719878-02.2022.8.07.0009

Maria Jose Mourato da Silva

Maria Jose Sampaio de Souza

Advogado: Ananias Lobo Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 22:19

Exibir Processo