10/04/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 18:42

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:51

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716191-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, noticia os crimes de ameaça e lesão corporal leve praticado por GISELE DE SOUZA BERNARDO em desfavor de GEOVANA DÁLATE FERREIRA LIMA Realizada audiência de conciliação as partes se compuseram.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo e arquivamento do processo.

Considerando que o acordo constitui obrigação de dar, dando ensejo à formação de título executivo judicial, homologo por sentença, na forma do art. 74, da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e determino o arquivamento do processo, com base no art. 395, II e III do CPP.

Dê-se ciência ao autor do fato, preferencialmente por telefone, para cumprimento do acordo nos termos do(s) seu(s) item(ns) "d".

Dê-se ciência à vítima quanto à homologação do acordo e intimação do autor do fato, e início do prazo ou datas de cumprimento da(s) obrigação(ões).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
19/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:06

Recebidos os autos
24/07/2023 10:06

Determinado o Arquivamento
20/07/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
11/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
06/06/2023 10:54

Recebidos os autos
06/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
01/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 11:44

Recebidos os autos
31/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/05/2023 16:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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