03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0740592-73.2023.8.07.0000 RECORRENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR RECORRIDO: PAULO CÉSAR BORGES DE SOUZA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 57972434, admitiu o recurso especial por GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR.

O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 63719563 – p. 4/6), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
06/09/2024 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 12:47

Recebidos os autos
06/09/2024 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 12:24

Recebidos os autos
06/09/2024 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 12:15

Recebidos os autos
06/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024 20:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2024 22:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGES DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:10

Recebidos os autos
19/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:10

Recebidos os autos
19/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 10:10

Recurso especial admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:43

Recebidos os autos
12/04/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740592-73.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR RECORRIDO: PAULO CESAR BORGES DE SOUZA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 17:13

Recebidos os autos
29/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:44

Recebidos os autos
27/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/03/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2024 00:16

Conhecido o recurso de GILSIMAR PORTELA DE AGUIAR - CPF: *97.***.*38-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 15:31

Recebidos os autos
06/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/10/2023 20:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 16:13

Expedição de Ofício.
29/09/2023 18:30

Recebidos os autos
29/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/09/2023 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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