20/05/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:46

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

LIQUIDAÇÃO PRÉVIA.

TEMA REPETITIVO 1.169/STJ.

DISTINGUISHING.

PROSSEGUIMENTO. 1.

Quando a sentença exequenda não é genérica, delimitando tanto seu alcance subjetivo quanto seu alcance objetivo, há distinguishing em relação à temática debatida no bojo do aludido Tema repetitivo 1.169/STJ, se o acórdão coletivo a ser liquidado é genérico. 2.

Recurso provido.
25/03/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:57

Conhecido o recurso de JAILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*00-63 (AGRAVANTE) e provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 11:47

Recebidos os autos
24/11/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/11/2023 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:16

Juntada de ato ordinatório
10/10/2023 18:14

Recebidos os autos
10/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/10/2023 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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