04/05/2024 00:42

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 01:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:32

Decorrido prazo de KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:12

Transitado em Julgado em 24/04/2024
11/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 219 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREPARO.

RECOLHIMENTO.

DEVIDO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO.

NECESSÁRIA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição garante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil autoriza o indeferimento da gratuidade de justiça quando verificada a ausência dos pressupostos legais, assegurado à parte o direito de comprovar o preenchimento dos pressupostos antes do indeferimento. 2.

A comprovação da hipossuficiência alegada é circunstância imprescindível para a dispensa do recolhimento do preparo. 3.

Indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte, o decurso do prazo de cinco dias sem o recolhimento do preparo acarreta a deserção do recurso. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.

Deserção configurada.

Agravo de Instrumento não conhecido.
21/03/2024 16:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA - CPF: *46.***.*88-20 (AGRAVANTE)
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:29

Recebidos os autos
30/01/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:22

Recebidos os autos
01/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:03

Recebidos os autos
30/11/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 219 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 03:11

Juntada de ato ordinatório
31/10/2023 21:17

Juntada de Petição de agravo interno
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2023.
09/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:38

Recebidos os autos
05/10/2023 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 14:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KATIA LEAL DE BARROS OLIVEIRA - CPF: *46.***.*88-20 (AGRAVANTE).
04/10/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/10/2023 16:16

Recebidos os autos
04/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/10/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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