04/05/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 08:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:58

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de RENATA SIMOES DE QUEIROZ DANTAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:32

Decorrido prazo de RENATA SIMOES DE QUEIROZ DANTAS em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REJEIÇÃO LIMINAR.

IMPOSSIBILIDADE.

ARTIGO 133 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÕES MANTIDAS. 1.

A concessão do efeito suspensivo ao recurso resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação deduzida. 1.1 No caso dos autos não há probabilidade do direito alegado, não havendo que se falar em concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Agravo Interno não provido. 2.

A desconsideração da personalidade jurídica figura como uma das modalidades de intervenção de terceiros, de modo que tal incidente não pode ser indeferido de plano, de maneira precipitada, sem que o Magistrado oportunize a abertura da instrução processual de acordo com os artigos que regulamentam o incidente. 3.

Nos termos do artigo 134 do CPC, o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, não condicionando sua instauração a qualquer requisito. 4.

O artigo 133 do mesmo diploma legal é expresso em determinar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ou seja, incabível a rejeição liminar do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5.

Recursos conhecidos e não providos.

Decisões mantidas.
21/03/2024 16:08

Conhecido o recurso de RENATA SIMOES DE QUEIROZ DANTAS - CPF: *15.***.*75-53 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:19

Recebidos os autos
01/02/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/01/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:08

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 14:52

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:21

Recebidos os autos
17/11/2023 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/11/2023 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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