02/05/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:05

Transitado em Julgado em 24/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO.

TEMA 1137 DO STJ.

PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Na decisão paradigma do STJ, relativa ao Tema 1137, houve determinação de suspensão dos feitos que tratem da possibilidade de adoção de medidas atípicas como meio coercitivo para a satisfação do débito. 2.

Entretanto, não se extrai qualquer determinação de suspensão da execução em si, no que tange aos meios executivos típicos. 2.1.

No caso dos autos, aliado a este entendimento, já houve decisão em grau recursal determinando a continuidade da execução.

A despeito da renovação do pedido de adoção de medidas atípicas, em respeito à segurança jurídica e coerência, não se mostra cabível a suspensão integral do feito. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
21/03/2024 16:09

Conhecido o recurso de NABIL EL BIZRI - CPF: *44.***.*28-00 (AGRAVANTE) e provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 14:25

Recebidos os autos
05/02/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
04/02/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 15:13

Expedição de Mandado.
18/01/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 19:07

Mandado devolvido dependência
12/01/2024 18:13

Expedição de Mandado.
12/01/2024 07:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 20:52

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:38

Recebidos os autos
12/12/2023 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/12/2023 16:58

Recebidos os autos
11/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/12/2023 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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