TJDFT - 0707061-73.2022.8.07.0018

15/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/07/2025 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/07/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025 18:16

Recebidos os autos

09/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOVENIL JOSE DA FONSECA em 27/03/2025 23:59.

10/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.

03/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

27/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 18:02

Recebidos os autos

26/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

08/11/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/11/2024 13:40

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/11/2024 09:12

Recebidos os autos

08/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

08/11/2024 09:11

Juntada de Certidão

08/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 13:57

Recebidos os autos

07/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024 13:57

Recebidos os autos

07/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024 18:45

Recebidos os autos

04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024 13:56

Recebidos os autos

04/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOVENIL JOSE DA FONSECA em 05/07/2024 23:59.

14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

12/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 15:46

Recebidos os autos

11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024 15:46

Recebidos os autos

11/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

11/06/2024 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/06/2024 12:41

Recebidos os autos

11/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

14/05/2024 14:31

Juntada de Certidão

14/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

14/05/2024 14:00

Recebidos os autos

14/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.

01/04/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

25/03/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 19:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024 18:09

Recebidos os autos

01/02/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

31/01/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 20:00

Recebidos os autos

24/01/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/01/2024 09:56

Decorrido prazo de JOVENIL JOSE DA FONSECA - CPF: *91.***.*70-34 (EMBARGADO) em 14/11/2023.

10/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 07/11/2023.

06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

31/10/2023 18:22

Recebidos os autos

31/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/10/2023 16:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

02/10/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023 15:46

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.

25/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

24/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 21:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023 20:57

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.

27/07/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 26/07/2023.

25/07/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

21/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 21:31

Juntada de Certidão

21/07/2023 21:29

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023 18:17

Recebidos os autos

11/05/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/05/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023 17:09

Recebidos os autos

08/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

05/05/2023 10:59

Recebidos os autos

05/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2023 10:59

Distribuído por sorteio