05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:19

Recebidos os autos
23/07/2025 22:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
23/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0713633-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o problema de saúde noticiado pelo advogado Dr.

SERGIO ANTONINO FONSECA, um dos causídicos encarregados da Defesa de GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA (id. 243394909), e em atendimento ao princípio constitucional da Plenitude de Defesa (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil), redesigne-se, novamente, a sessão plenária do Tribunal do Júri para o julgamento deste processo.

Dê-se ciência às partes.

Gama-DF, 21 de julho de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:01

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 29/07/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
21/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:57

Recebidos os autos
21/07/2025 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/07/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:40

Publicado Edital em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Processo n.º 0713633-53.2023.8.07.0004 Número do processo: 0713633-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação da MM(ª).

Juíza de Direito desta Vara, Dra Maura De Nazareth, designei o dia 29/07/2025, às 09h para a realização de Sessão Plenária do Tribunal do Júri, devendo o cartório expedir as diligências necessárias.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Certifico e dou fé que fica designada a audiência: Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: 12 - Data: 29/07/2025, às 09h. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzI4YzY4ZTUtODMzOS00NzEwLWFhNWQtNWUwM2EzZjI0MTJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225b76d56c-9872-4087-8b23-cba3a2254dec%22%7d Gama, 16/06/2025 07:59 MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/06/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/07/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
16/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:07

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 17/06/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
13/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:16

Recebidos os autos
13/06/2025 16:16

Outras decisões
13/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Edital em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 13:05

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/06/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/04/2025 13:47

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 09/05/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0713633-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Muito embora tenha sido designada a sessão plenária na presença do causídico peticionante ( id. 232363994), em atenção ao princípio da plenitude de defesa, acolho a justificativa ante a notícia de que o nobre advogado, um dos encarregados da Defesa de GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA, por questões de saúde, não poderia exercer seu mister durante a sessão plenária designada para 09.05.2025, uma vez que possui outra sessão plenária na data anterior e previamente designada pelo Tribunal do Júri de Taguatinga.

Assim, determino a remarcação da referida sessão plenária, devendo recair no primeira data disponível para processo em que o réu responde em liberdade.

Após a designação de nova data, promovam-se as medidas necessárias à realização do ato, devendo ser observado que a Defesa dispensou as testemunhas por ela arroladas, mantendo apenas as comuns com o Ministério Público ( id. 232731629) .

Int.

Gama-DF, 15 de abril de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:20

Recebidos os autos
15/04/2025 18:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/04/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:39

Recebidos os autos
07/04/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:32

Desentranhado o documento
04/04/2025 14:31

Desentranhado o documento
04/04/2025 14:31

Desentranhado o documento
04/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:37

Publicado Edital em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:33

Recebidos os autos
20/03/2025 20:33

Outras decisões
20/03/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0713633-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, cadastrei o acesso aos advogados cadastrados nos presentes autos, para habilitar a visualização dos documentos sigilosos constantes nos autos em epígrafe, conforme determinação ID. 229409323.

Gama/DF, 18 de março de 2025.

MARCILEA GUIMARAES CORREA CANTARINO Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama / Direção / Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:54

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/05/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
18/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/03/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 02:28

Publicado Edital em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:06

Recebidos os autos
11/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/03/2025 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
28/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:07

Recebidos os autos
27/01/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:24

Recebidos os autos
24/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 07:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:21

Recebidos os autos
11/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:20

Recebidos os autos
11/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:46

Recebidos os autos
10/07/2024 18:46

Outras decisões
09/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0713633-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa (ID. 202919670), pois tempestivo (ID. 202961228).

Dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Após, venham os autos conclusos para os termos legais.

Gama-DF, 4 de julho de 2024 MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:19

Recebidos os autos
04/07/2024 23:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:20

Recebidos os autos
14/06/2024 22:20

Proferida Sentença de Pronúncia
04/06/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
04/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 18:19

Desentranhado o documento
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:59

Expedição de Alvará.
16/05/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:12

Recebidos os autos
16/05/2024 17:12

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica e comparecimento periódico em juízo
16/05/2024 17:12

Revogada a Prisão
14/05/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
10/05/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 03:19

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
04/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:35

Recebidos os autos
02/05/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/05/2024 22:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/05/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:09

Recebidos os autos
30/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:58

Recebidos os autos
12/04/2024 14:58

Mantida a prisão preventida
11/04/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:53

Recebidos os autos
09/04/2024 09:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/04/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/04/2024.
02/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 00:00

Intimação

Terça-feira, 26 de Março de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0713633-53.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA DESPACHO Considerando que o acusado GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA constituiu advogado (ID. 191204377 e 191204379), oportunidade em que requereu habilitação nos autos, providencie a secretaria o devido cadastramento da Dra NATHALIA CORRÊA COELHO DA SILVA - OAB/DF 71.077, como advogado do réu.

Lado outro, verifica-se que há mandado de citação e intimação aguardando cumprimento - id 191206913.

Assim, tão logo retornem os autos o expediente devidamente cumprido, intime-se a advogada para apresentação da defesa preliminar, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Intime-se.

Gama-DF, 26 de março de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:16

Recebidos os autos
26/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:49

Recebidos os autos
26/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/03/2024 17:54

Recebidos os autos
22/03/2024 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/03/2024 12:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:48

Recebidos os autos
27/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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