23/11/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:38

Recebidos os autos
22/11/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
21/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 12:10

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos
12/11/2024 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:28

Recebidos os autos
06/08/2024 11:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXECUTADO).
05/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704590-87.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 155330880: NAISON LICOLN DO NASCIMENTO JUNIOR maneja cumprimento de sentença de honorários advocatícios contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL, partes já qualificadas.

Recebida a inicial, o réu foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigação (ID 140338952 - fl. 81).

Não houve o cumprimento integral da obrigação ou impugnação ao cumprimento de sentença.

Do contrário, no ID 140979750 - fl. 87, o executado pediu o parcelamento legal da obrigação.

Depositou 30% do débito no valor de R$ 853,34, em 25/10/2022 (ID 140979752 - fl. 89).

Intimado, o exequente não concordou com o pedido de parcelamento e requereu a realização de atos constritivos com relação ao saldo remanescente (ID 141060809 - fls. 92/94).

Manifestação do executado no ID 141278667 - fl. 122, com afirmação de que depositou o valor da primeira parcela e que este parcelamento deve ser acolhido por estar previsto no CPC.

Petição do exequente no ID 143606448 - fls. 123/127, defendendo a existência de saldo remanescente e a inaplicabilidade do parcelamento legal.

Nova petição do executado no ID 143831317 - fls. 154/, na qual afirma que não houve manifestação do juízo quanto ao pedido de parcelamento.

Que está a pagar as parcelas do acordo.

Que não recebeu proposta de parcelamento.

Que não são devidos os encargos moratórios.

Junta comprovantes de novos depósitos nos valores de R$ 331,85, em 25/11/2022, em 20/12/2022 e 22/12/2022 (ID 143831321 - fl. 155).

Na decisão de ID 151212038 - fls. 162/163, o juízo indeferiu o pedido de parcelamento legal feito pelo réu, determinou o levantamento das quantias depositadas, em favor do exequente, e intimou o credor para demonstrar o saldo remanescente e indicar bens a serem penhorados.

Petição do executado no ID 151765971 - fl. 164, com notícia de adimplemento do débito, em razão dos outros três depósitos efetuados.

Ofício com ordem de transferência expedido no ID 151521173 - fls. 169/170.

Petição do exequente no ID 154852004 - fls. 175/179, com notícia de existência de saldo remanescente e pedido de realização de atos constritivos.

Petição do executado no ID 155263506 - fl. 184, informando que quitou o valor devido, em razão do pagamento de R$ 206,93 (ID 155263508 - fl. 185).

Nova petição do autor no ID 155289380 - fls. 186/188, reiterando a alegação da existência de saldo remanescente.

Na decisão de ID 155330880, o juízo intimou o executado para juntar ao processo o comprovante do depósito referente à guia de ID 155263508.

Depois, determinou a intimação do exequente para demonstrar o alegado saldo remanescente, observando as datas dos depósitos realizados nos autos.

Por fim, determinou a expedição de ofício com ordem de transferência de valores em favor do credor.

Comprovante do depósito judicial juntado no ID 155947113.

Petição do exequente no ID 156686070, na qual reitera a alegação de que há saldo remanescente a ser executado, mas não juntou planilhas com os cálculos.

Ofício com ordem de transferência expedido no ID 156709738.

Acrescento que, na sentença proferida ao ID 177914868, o processo foi extinto em face do pagamento, com espeque no art. 924, II, do CPC.

O exequente opôs embargos de declaração ao ID 179001695, suscitando omissão e contradição na sentença.

Afirma que a decisão de ID 155330880 determinou a demonstração do alegado saldo remanescente, mas não impôs a juntada de planilha.

Que a decisão que determinou a juntada de planilha foi a de ID 151212038, de 07/03/2023, tendo sido atendida com a juntada da planilha de ID 154852012, em 06/04/2023.

Adiante, juntou a respectiva planilha e pediu a concessão de efeitos infringentes, para deferir a continuidade do cumprimento de sentença com relação ao valor em aberto de R$ 613,94.

Os embargos foram conhecidos, mas negado provimento (ID 181524204).

A parte autora interpôs recurso de apelação contra sentença ID 177914868.

Apresentadas as contrarrazões de ID 190557703, os autos foram remetidos ao E.

TJDFT.

A sentença foi cassada, consoante acórdão de ID 201333698, e determinado o prosseguimento da execução sem prejuízo de eventual remessa dos autos à Contadoria Judicial para aferir o saldo devedor remanescente.

O referido acórdão transitou em julgado em 20/6/2024.

Decido.

Ciente do retorno dos autos à Vara de origem.

A exequente atualizou o débito até 22/11/2023, consoante planilha de ID 179001696.

Considerando o lapso temporal desde a última atualização, fica a parte credora intimada a indicar bens à penhora e juntar planilha atualizada do débito (descontado o valor penhorado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
09/07/2024 14:39

Recebidos os autos
09/07/2024 14:39

Deferido o pedido de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *39.***.*90-07 (EXEQUENTE).
25/06/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2024 15:29

Recebidos os autos
21/06/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704590-87.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza Dra.

Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, remeto estes autos ao E.

TJDFT.

Documento datado e assinado eletronicamente. .
26/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 14:29

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
20/02/2024 20:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 21:46

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:23

Recebidos os autos
12/12/2023 18:23

Embargos de declaração não acolhidos
30/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 09:07

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:59

Recebidos os autos
13/11/2023 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2023 18:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/06/2023 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:37

Expedição de Alvará.
26/04/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
18/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:45

Recebidos os autos
17/04/2023 16:45

Outras decisões
13/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:36

Expedição de Alvará.
09/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:09

Recebidos os autos
07/03/2023 11:09

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (EXECUTADO)
20/01/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO IMPERIAL em 14/11/2022 23:59.
31/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:29

Recebidos os autos
18/10/2022 14:29

Deferido o pedido de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *39.***.*90-07 (EXEQUENTE).
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/10/2022 18:09

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:45

Recebidos os autos
13/10/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 23:36

Recebidos os autos
08/08/2022 23:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/07/2022 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:36

Recebidos os autos
18/07/2022 16:36

Determinada a emenda à inicial
08/07/2022 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/07/2022 12:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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