29/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
03/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0702878-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RENATO COELHO BORELLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei para o email da Seção de Classificação e Distribuição – SECLA o download integral dos autos em epígrafe para distribuição no Juízo competente.

Sem cadastramento no SINIC.

Remeto para publicação no DJE o dispositivo da decisão de id. 190488816: "Ante o exposto, DECLINO da competência e determino a remessa do presente Inquérito Policial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão da incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão.

Em relação ao requerimento da Defesa para que seja decretado o segredo de justiça, uma vez declarada a minha incompetência reputo que tal apreciação incumbirá ao Juízo Competente.

Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo e as anotações e pertinentes atos de comunicação processual, via distribuição, independente de preclusão, por se tratar de decisão proferida em conformidade com o que foi requerido pelo Parquet, com inexistência de interesse recursal, bastando a comunicação".

Fechados os expedientes de ciência da decisão de declínio, remeta-se o processo para a tarefa de autos redistribuídos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 15:25

Desentranhado o documento
19/03/2024 16:09

Recebidos os autos
19/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:09

Declarada incompetência
19/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:10

Recebidos os autos
15/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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