TJDFT - 0703027-39.2023.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIMAS LOPES DE JESUS

CPF *09.***.*94-09

LUCIANO LOPES DE JESUS

CPF *55.***.*95-20

Advogados

OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 61573/DF

CPF *08.***.*56-29

MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA

OAB: 68695/DF

CPF *44.***.*26-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 15:36

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 14:37

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:10

    Outras decisões

  • 09/07/2024 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 08/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:36

    Outras decisões

  • 05/07/2024 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 04/07/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:07

    Outras decisões

  • 25/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 25/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 02:57

    Publicado Certidão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:21

    Publicado Intimação em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703027-39.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIMAS LOPES DE JESUS, LUCIANO LOPES DE JESUS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, diante do interesse do acusado na restituição dos bens e da indicação de sua advogada para se manifestar (ID 190713233), fica a defesa intimada a comprovar a titularidade dos bens apreendidos ( itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20 e 22 do AAA n. 95/2023), bem como a fornecer os dados para eventual levantamento, sob pena de perdimento.

    São Sebastião/DF 26 de março de 2024.

    CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria

  • 26/03/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:05

    Outras decisões

  • 26/02/2024 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 26/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 09/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 11:22

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 17/11/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 00:51

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:59

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2023 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 18/07/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 00:47

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 19:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:57

    Expedição de Ata.

  • 03/07/2023 17:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 03/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 03/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 00:26

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 08:31

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/06/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 16/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 00:42

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 23/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 00:53

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 14:43

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 15:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 03/05/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 01/05/2023 10:48

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/04/2023 09:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 28/04/2023 09:14

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 27/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 17:37

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/04/2023 15:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/04/2023 15:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 11:19

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/04/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/04/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 17:14

    Juntada de laudo

  • 26/04/2023 14:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/04/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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