TJDFT - 0709837-32.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 17:28
Expedição de Ofício.
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22/05/2024 17:28
Transitado em Julgado em 05/05/2024
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06/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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05/05/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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30/04/2024 16:47
Recebidos os autos
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30/04/2024 16:47
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA - CPF: *19.***.*46-17 (AGRAVANTE)
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05/04/2024 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0709837-32.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA AGRAVADO: CARMEM COELI VIEIRA GOMES Relatora: Desa.
Fátima Rafael DESPACHO A finalidade da gratuidade de justiça é garantir que pessoas menos favorecidas financeiramente (físicas e jurídicas) tenham acesso ao Judiciário.
Todavia, para obter o benefício, deve a parte demonstrar a necessidade, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
No caso dos autos, o Agravante limita-se a afirmar que não tem condições de pagar as custas do processo, sem, no entanto, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar sua renda e a alegada hipossuficiência.
Desse modo, intime-se a Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que não tem condições de pagar o preparo do Agravo de Instrumento, de módico valor, sob pena de deserção.
Brasília, 15 de março de 2024.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
15/03/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 19:56
Recebidos os autos
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13/03/2024 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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13/03/2024 19:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/03/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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