TJDFT - 0709826-68.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 18:39
Baixa Definitiva
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20/09/2024 18:39
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 18:38
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ERLY FERNANDES CARDOSO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de COMUNIDADE CRISTA NACAO SANTA PENTECOSTAL em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:15
Decorrido prazo de RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
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28/08/2024 20:34
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA.
AÇÃO DESPEJO.
RETIRADA DE BENS INCORPORADOS AO IMÓVEL.
ACORDO HOMOLOGADO.
ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VÍCIO.
DESCUMPRIMENTO NÃO VERIFICADO. 1.
O recurso interposto por parte que a intervenção no feito foi indeferida por decisão transitada em julgado não deve ser conhecido. 2.
Não cabe a anulação de acordo homologado quando não se verificam vícios em sua pactuação e a parte se limitou a fazer alegação genérica de existência de cláusulas leoninas. 3.
Deve ser extinto o cumprimento de sentença quando verificado que o acordo homologado pelo Juízo para a retirada de bens incorporados ao imóvel não foi descumprido. 4.
Indevida a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé quando não comprovada conduta maliciosa e desleal, tampouco efetivo prejuízo ou dano processual à parte adversa ou ao prosseguimento do feito, não podendo haver punição pelo mero exercício do direito de ação, com base em argumentos e fundamentações que entendem ser favoráveis a si. 5.
Recurso não conhecido em relação à COMUNIDADE CRISTÃ NAÇÃO SANTA PENTENCOSTAL.
Apelo conhecido em relação aos demais exequentes e não provido. -
21/08/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 15:56
Conhecido o recurso de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (APELANTE) e não-provido
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21/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2024 02:17
Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:26
Juntada de intimação de pauta
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02/08/2024 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/07/2024 16:53
Recebidos os autos
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31/07/2024 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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30/07/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 24/07/2024.
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24/07/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 16:21
Juntada de Certidão
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22/07/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/07/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/06/2024 16:21
Recebidos os autos
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06/06/2024 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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06/06/2024 11:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/06/2024 15:29
Recebidos os autos
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04/06/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/06/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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