24/04/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 12:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:20

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712012-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA REQUERIDO: LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em desfavor de LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
26/03/2024 11:32

Recebidos os autos
26/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 21:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:07

Juntada de Certidão
16/02/2024 22:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 19:27

Recebidos os autos
09/02/2024 19:27

Outras decisões
09/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
06/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 18:56

Recebidos os autos
06/12/2023 18:56

Outras decisões
05/12/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:51

Recebidos os autos
30/11/2023 20:51

Outras decisões
29/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 20:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:24

Recebidos os autos
19/10/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:24

Deferido o pedido de LUCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *92.***.*80-59 (REQUERIDO).
19/10/2023 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/10/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:35

Recebidos os autos
19/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:35

Outras decisões
15/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:20

Recebidos os autos
23/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:20

Outras decisões
21/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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