07/06/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE MACEDO BARBOSA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:56

Recebidos os autos
02/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:37

Expedição de Autorização.
10/11/2023 21:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:53

Recebidos os autos
05/10/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 19:21

Recebidos os autos
27/09/2023 19:21

Deferido o pedido de MARCIA SOARES DE MACEDO BARBOSA - CPF: *02.***.*70-25 (EXEQUENTE).
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0765643-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA SOARES DE MACEDO BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 16:35:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:32

Recebidos os autos
19/07/2023 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:23

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:27

Transitado em Julgado em 20/05/2023
24/05/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE MACEDO BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:06

Recebidos os autos
26/04/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:31

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:36

Recebidos os autos
02/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:36

Outras decisões
18/01/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 17:14

Recebidos os autos
13/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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