26/05/2025 17:38

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 17:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de KARINE LEAL PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de KAROLINE LEAL PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEAL CABELEIREIROS LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DANTE LEAL PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715565-36.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA SALES E SALES S/S - ME EXECUTADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora apresenta impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 227158909, alega que o advogado exequente, que atuava como patrono original dos autores na ação principal substabeleceu os poderes, sem reserva, à sua sócia, Dra.

Maria Olímpia da Costas.

Aduz que antes da cobrança de honorários sucumbenciais, é imprescindível que se apure, em ação autônoma, o percentual devido a cada profissional.

Requer a extinção e arquivamento deste feito, com liberação da quantia depositada em seu favor.

A parte exequente se manifesta ao ID 227508260, alega que a executada funda suas razões para impugnar em direito que não lhe pertence.

Informa, ainda, que atuou de forma intensa até a prolação da sentença no 1º grau e que a questão já restou esclarecida, inclusive, pela advogada substabelecida, conforme ID 227508261.

Requer a improcedência a impugnação e transferência do valor depositado em seu favor.

Decido.

O parágrafo 1º do art. 525 do CPC traz as hipóteses para impugnação ao cumprimento de sentença, vejamos: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Contudo, a alegação apresentada pela parte executada não encontra respaldo em nenhuma das hipóteses elencadas pela lei processual vigente.

Verifico o valor devido ao advogado exequente já foi calculado, não havendo necessidade de apuração de tal valor em ação autônoma, tendo em vista que o pleito se refere à verba fixada na sentença proferida no 1º grau de jurisdição, na qual houve atuação plena do advogado exequente, segue dispositivo da sentença, com fixação dos honorários sucumbenciais: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela UPSA para imiti-la na posse do imóvel situado à Quadra 01, Conjunto 01, Lote 12, Condomínio Recanto Real, Setor Habitacional Boa Vista, Sobradinho/DF, matriculado sob o número 18.592 no 7º ORIDF.

Diante da sucumbência parcial na reconvenção, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada.

Fixo os honorários em 10% do valor atualizado da reconvenção.

Assim, o valor do presente cumprimento de sentença se refere a 50% do percentual de 10% do valor atualizado da causa, sendo que eventual percentual de majoração arbitrado nas esferas superiores é direito da advogada substabelecida, conforme restou especificado na petição inicial deste cumprimento de sentença.

Ademais, a parte executada já manifestou concordância com os cálculos apresentados e efetuou o depósito do valor devido, conforme comprovante ID 224440974.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada.

Com a preclusão desta decisão, o valor depositado em conta judicial vinculada aos autos deverá ser liberado em favor do exequente.

Fica a parte exequente intimada a fornecer dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, nº da conta) para transferência do valor depositado.

Prazo: 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
22/04/2025 19:11

Conhecido o recurso de LEAL CABELEIREIROS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (EMBARGANTE), KARINE LEAL PEREIRA - CPF: *17.***.*90-33 (EMBARGANTE) e KARINE LEAL PEREIRA - CPF: *17.***.*90-33 (EMBARGANTE) e não-provido
22/04/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2025 13:47

Recebidos os autos
11/04/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DANTE LEAL PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:18

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:48

Recebidos os autos
01/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DANTE LEAL PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:28

Conhecido o recurso de KARINE LEAL PEREIRA - CPF: *17.***.*90-33 (APELANTE), LEAL CABELEIREIROS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-96 (APELANTE) e KAROLINE LEAL PEREIRA - CPF: *36.***.*29-96 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 18:27

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 11:11

Recebidos os autos
23/01/2025 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/01/2025 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 13:36

Recebidos os autos
22/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701303-66.2024.8.07.0011

Graziela da Silva Souza

Jkr Construcoes e Reformas LTDA

Advogado: Marco Antonio Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0703271-68.2023.8.07.0011

Banco do Brasil S/A

Filipe Soares Fernandes

Advogado: Isabella Guimaraes Castro Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0739699-50.2021.8.07.0001

Antonio Marinho Neto

Banco Bmg S.A

Advogado: Diego Keyne da Silva Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0739699-50.2021.8.07.0001

Antonio Marinho Neto

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2021 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700741-57.2024.8.07.0011

Banco Volkswagen S.A.

Rafael Wesley Teixeira Marques

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 11:52

Exibir Processo