29/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:17

Recebidos os autos
29/07/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANGELICA FIORIN SALBEGO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710350-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELICA FIORIN SALBEGO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada.

Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais.

Considerando o depósito espontâneo dos valores devidos e o requerimento de extinção do feito pelo pagamento apresentado pela parte executada (ID 238674598), independente do trânsito em julgado, oficie-se a instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.352,33, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de Fernanda Cândido Caldas (CPF *35.***.*48-67), no Banco do Brasil, agência 4594-2, conta corrente 111885-4.

Após o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/06/2025 16:44

Recebidos os autos
23/06/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710350-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELICA FIORIN SALBEGO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO De ordem, tendo em vista a petição de id 238674598 informando pagamento, fica a parte exequente intimada para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora.

De igual forma, fica intimada a parte credora para informar se pretende a liberação via alvará (saque em agência) ou transferência de valores, caso em que deverá informar os dados de conta bancária, CPF/CNPJ, e/ou chave pix (obrigatoriamente CPF e/ou CNPJ), para fins de transferência (na hipótese de transferência para conta da advogada, deverão ser observados os poderes outorgados na procuração constante dos autos).

BRASÍLIA - DF, 7 de junho de 2025.

Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
07/06/2025 23:13

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 15:39

Recebidos os autos
14/05/2025 15:39

Deferido o pedido de ANGELICA FIORIN SALBEGO - CPF: *07.***.*88-94 (AUTOR).
13/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:54

Recebidos os autos
11/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:14

Recebidos os autos
01/04/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ANGELICA FIORIN SALBEGO em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:05

Recebidos os autos
28/02/2025 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710350-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA FIORIN SALBEGO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/02/2025 14:39

Recebidos os autos
18/02/2025 14:39

Outras decisões
17/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/02/2025 19:45

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:54

Recebidos os autos
03/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/12/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
01/12/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:13

Recebidos os autos
12/11/2024 16:13

Outras decisões
11/11/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:05

Recebidos os autos
21/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 14:39

Recebidos os autos
15/10/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/10/2024 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:35

Recebidos os autos
23/05/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2024 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:23

Recebidos os autos
09/05/2024 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:11

Recebidos os autos
15/04/2024 16:10

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELICA FIORIN SALBEGO - CPF: *07.***.*88-94 (AUTOR).
15/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2024 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710350-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA FIORIN SALBEGO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal - CF, "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Trata-se de uma garantia constitucional que viabiliza o direito fundamental de acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da CF).

A referida garantia abarca, além da assistência judiciária gratuita, a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça, que consiste em um benefício processual de dispensa do adiantamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios por parte do beneficiário (STF - RE 249003 ED/RS, RE 249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG, relatados pelo Ministro Edson Fachin).

Consoante se depreende do texto constitucional, faz jus à gratuidade da justiça aquele que comprovar a insuficiência de recursos.

Nesse sentido, é preciso que a parte requerente do benefício demonstre o seu estado de hipossuficiência econômica, consubstanciada na indisponibilidade imediata de recursos para arcar com os custos decorrentes do processo.

Não obstante a literalidade da norma constitucional, certo é que o direito fundamental de acesso à justiça foi ampliado pelo legislador infraconstitucional ao permitir que as pessoas naturais façam jus à gratuidade da justiça independentemente da produção de qualquer prova, uma vez que conferiu presunção de veracidade à simples declaração de insuficiência econômica (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil - "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural").

Acontece que referida presunção é relativa, iuris tantum, o que significa que pode ser ilidida por prova em contrário.

Assim, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, poderá o juiz indeferir o pedido, após oportunizar à parte a demonstração de sua incapacidade econômico-financeira.

Nesse sentido, colha-se a jurisprudência recente deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

AÇÃO MODIFICAÇÃO CLÁUSULA CONTRATUAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A insuficiente demonstração da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.(Acórdão 1423114, 07062220520228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no DJE: 24/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, determino que a parte comprove a sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Para tanto, deverá juntar aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Faculto-lhe, alternativamente, o recolhimento das custas iniciais.

Na oportunidade a parte autora deverá promover a adequação do valore da causa, atentando-se para o disposto nos incisos II, V e VI do art. 292 do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Considerando que ainda não houve decisão acerca da gratuidade de justiça postulada na inicial, promova a Secretaria o descadastramento da marcação de gratuidade cadastrada pela parte autora no momento da distribuição do feito.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/03/2024 20:35

Recebidos os autos
19/03/2024 20:35

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730573-96.2023.8.07.0003

Wilma dos Reis Camilo Vieira

Joao Carlos Vieira Evangelista

Advogado: Fernando da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0709851-13.2024.8.07.0001

Fernandes e Asmar Construtora e Incorpor...

M&Amp;M Industries Incorporated LTDA

Advogado: Joshua James Espley

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0710129-14.2024.8.07.0001

Fausto Pereira Bastos

Luisa Maria da Silva

Advogado: Matheus de Oliveira Ramiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0711353-67.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0722676-41.2024.8.07.0016

Maria Veronica do Nascimento Soares

Manoel Marques de Araujo

Advogado: Gracieli Souza Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 21:38

Exibir Processo