01/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:01

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:59

Recebidos os autos
07/07/2025 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSHUA JAMES ESPLEY CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, e nos termos da decisão de ID 226273874, "(...) INTIME-SE o requerente, para dizer se ainda persiste o interesse no curso da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.

No silêncio, o Juízo concluirá que houve integral quitação, oportunidade em que o feito será sentenciado." BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 15:46:47.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
24/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSHUA JAMES ESPLEY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, na qual o requerente e a locatária firmaram acordo, com vistas à suspensão do curso processual, até a almejada quitação das obrigações perseguidas.

Nos termos do art. 313, II c/c § 4º, do CPC, o feito poderá ser suspenso por convenção das partes, contanto que o prazo não exceda 6 (seis) meses.

Assim, DEFIRO o pleito de suspensão do curso processual, até o dia 23/6/2025.

Alcançado o término do prazo de suspensão, INTIME-SE o requerente, para dizer se ainda persiste o interesse no curso da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.

No silêncio, o Juízo concluirá que houve integral quitação, oportunidade em que o feito será sentenciado.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/02/2025 00:00

Recebidos os autos
18/02/2025 00:00

Outras decisões
17/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contrato
13/02/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:16

Recebidos os autos
12/02/2025 17:16

Outras decisões
11/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:23

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA em 23/01/2025 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Edital em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:11

Expedição de Edital.
19/10/2024 21:03

Recebidos os autos
19/10/2024 21:03

Deferido o pedido de FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-86 (AUTOR).
16/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSHUA JAMES ESPLEY CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
30/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
17/08/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/08/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/08/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/07/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSHUA JAMES ESPLEY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No intuito de localizar o endereço da parte requerida, DEFIRO o pedido retro e, por conseguinte, promovo a consulta eletrônica por meio dos Sistemas BANDI e INFOSEG - cuja base de dados é a da Receita Federal do Brasil.

Quanto ao sistema RENAJUD, informo que não se presta à finalidade da diligência.

Em pesquisas nas bases BANDI e INFOJUD/INFOSEG o Juízo obteve as informações que secundam esta Decisão.

INTIMO, pois, o requerente para, após analisar as informações, postular o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Outras decisões
27/06/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/06/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 12:55

Desentranhado o documento
20/05/2024 18:14

Recebidos os autos
20/05/2024 18:14

Outras decisões
15/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:02

Recebidos os autos
10/05/2024 17:02

Outras decisões
07/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 11:57

Desentranhado o documento
28/04/2024 21:29

Recebidos os autos
28/04/2024 21:29

Outras decisões
25/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:29

Recebidos os autos
11/04/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Decisão de ID 190115028, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.

Acerca da dispensa da caução, consigno que o alegado abandono do imóvel não invalida a concessão liminar do despejo, tampouco constitui hipótese de dispensa da caução - a qual serve de garantia para o caso de eventual julgamento de improcedência da pretensão autoral.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Decisão de ID 190115028, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.

Acerca da dispensa da caução, consigno que o alegado abandono do imóvel não invalida a concessão liminar do despejo, tampouco constitui hipótese de dispensa da caução - a qual serve de garantia para o caso de eventual julgamento de improcedência da pretensão autoral.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/03/2024 22:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:19

Recebidos os autos
25/03/2024 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709851-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FERNANDES E ASMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP REU: M&M INDUSTRIES INCORPORATED LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de despejo liminar, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, fundada no alegado inadimplemento dos encargos locatícios que tocariam à requerida Eis o relato.

D E C I D O.

Inicialmente, é imperioso pontuar, que, em tema de Ações de Despejo, manejadas com fundamento da Lei nº 8.245/91, o (in)deferimento do pleito de despejo liminar pauta-se exclusivamente pelos ditames inscritos no art. 59 daquele Estatuto Locatício.

Este dispositivo condiciona a concessão de liminar à prestação de caução (art. 59, § 1º, “caput”) e à inexistência de previsão contratual de quaisquer das garantias previstas no art. 37 do mesmo Diploma Legislativo (art. 59, § 1º, IX).

No caso em análise, o contrato que repousa nos autos sob o nº ID 190109969 não estampa a existência de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locações.

Presentes, pois, os fundamentos para a concessão do pleito liminar, cujo mandado será expedido, tão logo promovido o depósito da caução à qual alude o art. 59, § 1º, da mesma Lei.

Pelo exposto, CONCEDO MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE DESOCUPE VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL localizado no SIA Trecho 03, n. 985, Bloco D (Ed.

Marina Office), Salas 112 e 113, Brasília-DF, CEP: 71.200-030, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO.

A consignação judicial do valor correspondente ao depósito caução deverá ser realizada por meio eletrônico, mediante emissão de guia diretamente no site do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/, na aba "SERVIÇOS", opção "EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL" - Link).

Retornando os autos, com a juntada da guia e seu respectivo comprovante, EXPEÇA-SE mandado de citação, intimação e despejo.

Promovida a citação da parte requerida para resposta, em 15 (quinze) dias, com as advertências de estilo, e sua intimação acerca dos termos desta Decisão, o prazo para cumprimento do mandado de despejo compulsório correrá nas mãos do diligente oficial de justiça ao qual tocar o cumprimento da integralidade do seu objeto.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:46

Recebidos os autos
18/03/2024 15:46

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 12:52

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
15/03/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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