16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DANIELE FACANHA DE SA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MARCELO FACANHA DE SA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:50

Recebidos os autos
20/08/2025 18:50

Outras decisões
14/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707296-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA MEEIRO: ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA HERDEIRO: MARCELO FACANHA DE SA, LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA, DANIELE FACANHA DE SA INVENTARIADO(A): ARY FACANHA DE SA DESPACHO A inventariante, conjuntamente com a herdeira DANIELE, apresentam petição de ID. 237941860, informando que a meeira inventariante, Sra.

ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA, enfrentou recentes intercorrências de saúde, justificando a morosidade na apresentação da presente manifestação, bem como solicitando a substituição da atual inventariante pela herdeira DANIELE FACANHA DE SA.

Devidamente intimados para manifestação, os herdeiros MARCELO FACANHA DE SA(ID.241406079) e FELIPE BENVENUTO FAÇANHA DE SÁ(ID.242152864) discordam da substituição da atual inventariante, a meeira ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA, pela herdeira de DANIELE FACANHA DE SA e indicam o herdeiro MARCELO FACANHA DE SA como inventariante.

Assim, considerando a discordância dos herdeiros MARCELO E FELIPE na nomeação de DANIELE como inventariante, intimem-se a inventariante e a herdeira para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.

Esclareço, contudo, que de acordo com o art.617, CPC, pela ordem de preferência, a inventariança deve recair na pessoa do cônjuge sobrevivente, que pode abdicar de exercê-la, ou, não havendo cônjuge, do herdeiro que se encontra na posse e administração dos bens do espólio.

Desse modo, sem prejuízo, no mesmo prazo, intimem-se a atual inventariante e os demais herdeiros para informarem quem se encontra na posse e administração dos bens.

I.

Brasília/DF, 18 de julho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
21/07/2025 13:22

Recebidos os autos
21/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIELE FACANHA DE SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
01/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:21

Recebidos os autos
08/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 16:08

Recebidos os autos
15/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELE FACANHA DE SA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707296-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA MEEIRO: ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA HERDEIRO: MARCELO FACANHA DE SA, LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA, DANIELE FACANHA DE SA INVENTARIADO(A): ARY FACANHA DE SA DESPACHO Com a apresentação das primeiras declarações em petição de ID.205282416, dê-se vista aos demais herdeiros, para que se manifestem sobre as primeiras declarações e respectivos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito 8
15/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:22

Recebidos os autos
14/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/07/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707296-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA MEEIRO: ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA HERDEIRO: MARCELO FACANHA DE SA, LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA, DANIELE FACANHA DE SA INVENTARIADO(A): ARY FACANHA DE SA DESPACHO Apesar de ter sido devidamente intimada para acostar aos autos o termo de inventariante assinado, a inventariante quedou-se inerte.

Assim, determino a intimação da inventariante para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente os termos da decisão precedente (ID.190341103), sob pena de remoção.

Em caso de inércia, antes de removê-la do encargo, intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem quanto ao interesse em exercer a inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alerte-se que a teor do Provimento 7, de 11 de junho de 2012, desta Corte, art. 2º, o feito poderá ser arquivado sem resolução do mérito, na hipótese do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros não aceitarem a assunção da inventariança.

I.

Brasília/DF, 1 de julho de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
02/07/2024 13:54

Recebidos os autos
02/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707296-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA MEEIRO: ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA HERDEIRO: MARCELO FACANHA DE SA, LUCAS DE SOUZA FACANHA DE SA, DANIELE FACANHA DE SA INVENTARIADO(A): ARY FACANHA DE SA CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a Sra.

ALBANISA FERNANDES FAÇANHA DE SÁ, INTIMADA, através de seu Advogado, a juntar aos autos uma via do TERMO DE INVENTARIANTE, ID 190453342, devidamente assinado e datado, juntamente com cópias digitalizadas do seu RG e do seu CPF, no prazo de 5(cinco) dias.

Fica, ainda, INTIMADA da r.

DECISÃO de ID 190341103.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 12:27:05.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
25/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:58

Expedição de Termo.
18/03/2024 21:07

Recebidos os autos
18/03/2024 21:07

Outras decisões
18/03/2024 21:07

em cooperação judiciária
26/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/02/2024 11:24

Juntada de Petição de impugnação
07/01/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:13

Juntada de Certidão
19/11/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
08/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:29

Recebidos os autos
19/09/2023 14:29

Deferido em parte o pedido de FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA - CPF: *13.***.*60-04 (REQUERENTE)
13/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/09/2023 19:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:16

Recebidos os autos
08/09/2023 13:16

Outras decisões
05/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ALBANISA FERNANDES FACANHA DE SA em 10/05/2023 23:59.
15/04/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:56

Recebidos os autos
01/03/2023 17:56

Deferido em parte o pedido de FELIPE BENVENUTO FACANHA DE SA - CPF: *13.***.*60-04 (HERDEIRO)
27/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/02/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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