21/04/2024 00:39

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:51

Transitado em Julgado em 11/04/2024
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BRUNA SOUSA LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BRUNA SOUSA LIMA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711531-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: BRUNA SOUSA LIMA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por BRUNA SOUSA LIMA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O prazo para pagamento das RPVs transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero (ID 187449910), e os respectivos alvarás foram expedidos.

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). 2.

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/03/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:04

Recebidos os autos
25/03/2024 20:04

Outras decisões
25/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:03

Recebidos os autos
25/03/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 20:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
04/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:12

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:12

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de BRUNA SOUSA LIMA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:17

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:59

Recebidos os autos
03/10/2023 13:59

Outras decisões
02/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2023 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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