17/04/2024 13:27

Baixa Definitiva
17/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:30

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ART. 8º DO CÓDIGO DE RITOS.

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

PRELIMINARES.

REJEIÇÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DO AUTOR.

CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS.

AUSÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA.

EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.

Em que pese a alegação autoral de que o encerramento precoce da demanda encerra violação aos princípios insculpidos no art. 8º do Código de Processo Civil (CPC), forçoso reconhecer que o respeito àqueles preceitos não autoriza o trâmite de processo destituído dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

Em se tratando de extinção da demanda por inércia do autor, como preceitua o art. 485, III, do CPC, não há se falar em violação ao princípio da instrumentalidade das formas, expendido nos arts. 188 e 277 do referido normativo. 3.

Constatadas a ausência de formalização da relação processual e de pedido de conversão da demanda em ação executiva, bem como a frustração das diligências para a busca e a apreensão de veículo alienado fiduciariamente, correta a sentença que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, haja vista a inércia do autor para dar prosseguimento ao feito. 4.

Quando há a prévia intimação pessoal é possível o encerramento da causa pelo abandono, nos termos do inciso III e § 1º do art. 485 do CPC. 5.

Recurso não provido.
04/03/2024 10:07

Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 17:35

Recebidos os autos
09/10/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/10/2023 13:08

Recebidos os autos
09/10/2023 13:08

Processo Reativado
06/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
06/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 18:41

Recebidos os autos
05/09/2023 18:41

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/06/2023 15:24

Recebidos os autos
05/06/2023 15:24

Processo Reativado
28/04/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/04/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:58

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:10

Recebidos os autos
14/04/2023 15:09

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/04/2023 21:50

Recebidos os autos
10/04/2023 21:50

Processo Reativado
11/01/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
11/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:15

Recebidos os autos
15/12/2022 22:06

Juntada de ato ordinatório
01/12/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/11/2022 12:16

Recebidos os autos
30/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/11/2022 14:09

Recebidos os autos
28/11/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709335-93.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Ana Barbosa Sousa da Silva

Advogado: Marcello Alencar de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0748723-37.2023.8.07.0000

Jonny Sousa Brito

Ricardo Vasconcelos Borges Soveral Torre...

Advogado: Rafaela Bontempo Salgueiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0725756-74.2023.8.07.0007

Sul America Companhia de Seguro Saude

Atual Construtora e Empreendimentos Eire...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0710709-47.2024.8.07.0000

Luan dos Santos Tobias Araujo

Juiz de Direito do Nac

Advogado: Ramon Carlos Pereira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0722336-79.2023.8.07.0001

Vania Dias de Oliveira

Thompson Melo de Carvalho

Advogado: Claudio da Luz Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2023 23:21

Exibir Processo