TJDFT - 0710293-13.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:09
Baixa Definitiva
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15/05/2025 11:09
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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15/05/2025 11:07
Juntada de decisão de tribunais superiores
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31/07/2024 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/07/2024 08:37
Juntada de Certidão
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23/07/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/07/2024.
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13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710293-13.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.
DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DJ LANCHONETE E C LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
O recorrido apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva formulado no ID nº 61300986, p. 4, tendo em vista o convênio firmado pela parte agravada com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2024 23:59.
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10/07/2024 17:58
Recebidos os autos
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10/07/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/07/2024 17:58
Recebidos os autos
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10/07/2024 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/07/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 16:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/07/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/07/2024 16:12
Recebidos os autos
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10/07/2024 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/07/2024 14:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/07/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:26
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/06/2024 16:58
Juntada de Petição de agravo
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06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/06/2024 23:59.
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27/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:43
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 18:43
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
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21/05/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/05/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/05/2024 10:40
Recebidos os autos
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21/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/05/2024 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 08:56
Juntada de Certidão
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26/04/2024 08:56
Juntada de Certidão
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26/04/2024 08:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/04/2024 23:39
Recebidos os autos
-
25/04/2024 23:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/04/2024 19:45
Recebidos os autos
-
25/04/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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18/04/2024 13:09
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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18/04/2024 09:12
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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19/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 16:35
Conhecido o recurso de DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
19/10/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
-
05/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
29/09/2023 18:51
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:51
Juntada de ato ordinatório
-
23/08/2023 19:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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23/08/2023 19:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 19:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 08:02
Recebidos os autos
-
31/07/2023 08:02
Juntada de ato ordinatório
-
18/07/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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18/07/2023 12:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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18/07/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:55
Publicado Decisão em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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30/06/2023 20:01
Recebidos os autos
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30/06/2023 20:01
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (APELANTE).
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30/06/2023 13:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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28/06/2023 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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28/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DJ LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA em 27/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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15/06/2023 21:41
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 18:50
Recebidos os autos
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15/06/2023 18:50
Juntada de ato ordinatório
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05/06/2023 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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05/06/2023 12:06
Recebidos os autos
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05/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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02/06/2023 12:44
Recebidos os autos
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02/06/2023 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/06/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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