21/05/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:38

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGO DE MELO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:36

Recebidos os autos
23/04/2024 17:36

Indeferida a petição inicial
23/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGO DE MELO em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710849-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDVALDO RODRIGO DE MELO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, movido por Edvaldo Rodrigo de Melo em desfavor de Banco Bradesco S.A.

A inicial comporta emenda.

Gratuidade de justiça A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

A simples leitura da inicial, e dos documentos que a acompanha, contempla o fato de que o autor possui padrão de vida que lhe permite o recolhimento das custas processuais, cujos valores, no DF, são um dos menores do país.

Contraiu financiamento no valor de R$ 284.253,58 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com prestações mensais da ordem de R$ 7.936,36 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), reside em local nobre desta capital, de forma que NÃO se qualifica como pobre, na acepção jurídica, caracterizado pela pessoa cujo pagamento das despesas processuais acarreta prejuízo à sua própria subsistência, o que não é o caso dos autos.

Documentos indispensáveis à propositura da ação - Comprovante de residência O documento sob o id. 190881457, designado por "Comprovante de Residência (SuaContaClaro Mar 2024)", está protegido por senha.

Registro que o referido documento é essencial para aferir a competência deste juízo para o processamento do feito.

Desta forma, apresente comprovante do local de residência do autor em formato "pdf.". - Contrato A parte autora pretende a revisão de cláusulas do contrato bancário de financiamento de veículo (alienação fiduciária nº 0246295780), firmado com a parte ré.

Deverá, logicamente, apresentá-lo e indicar, de forma detalhada, quais cláusulas deseja anular e os respectivos fundamentos jurídicos, para tanto.

Não se justifica pedido "genérico" de nulidade de cláusulas, sem a indicação precisa delas, mesmo porque o pedido deve ser certo, determinado, preciso.

Emende-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com o pagamento das custas processuais, apresentação de NOVA PETIÇÃO inicial, na íntegra, com as alterações, e documentos indispensáveis.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 18:33

Recebidos os autos
22/03/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747068-30.2023.8.07.0000

Eni Pereira de Amorim

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0748195-03.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Edine Ribeiro Braz

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0706620-15.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Cesar Tadeu Londero

Advogado: Alinne Mendonca Mesquita Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0713532-59.2022.8.07.0001

Fernando Caetano Sociedade Individual De...

Lee James Fernandez Bernardes

Advogado: Luiz Sergio de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0724027-34.2023.8.07.0000

Valda Araujo Lopes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 08:41

Exibir Processo