22/04/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDA ARAUJO LOPES em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DATA DA INTIMAÇÃO.

CIÊNCIA AUTOMÁTICA NO SISTEMA PJE.

INTIMAÇÃO VÁLIDA.

ART. 5º, § 1º, DA LEI Nº 11.419/2006.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA. 1.

Quando feita anteriormente, a intimação eletrônica via PJe prevalece sobre a publicação no DJe, iniciando-se a contagem do prazo no dia útil subsequente à intimação, conforme determina o art. 5º, da Lei nº 11.419/2006. 2.

A Portaria GC 160, de 11/10/2017, alterada pela Portaria GC 140, de 17/09/2018, deste Tribunal estabelece que: “A comunicação eletrônica ‘via sistema’ dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei. (art.5º)”. 3.

Agravo interno não provido.
19/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Conhecido o recurso de VALDA ARAUJO LOPES - CPF: *12.***.*03-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 15:30

Recebidos os autos
17/10/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/10/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:22

Recebidos os autos
05/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/10/2023 13:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/10/2023 20:10

Juntada de Petição de agravo interno
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:53

Recebidos os autos
06/09/2023 15:53

Não conhecido o recurso de VALDA ARAUJO LOPES - CPF: *12.***.*03-04 (AGRAVANTE)
17/07/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 14:03

Recebidos os autos
29/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/06/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/06/2023 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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