04/11/2024 12:38

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713120-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EXECUTADO: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/10/2024 13:35

Recebidos os autos
23/10/2024 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713120-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EXECUTADO: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à credora para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/09/2024 17:02

Recebidos os autos
26/09/2024 17:02

Outras decisões
16/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713120-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EXECUTADO: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido retro por não vislumbrar a eficácia da medida pretendida, considerando, sobretudo, que não consta dos autos absolutamente nenhum documento apto a demonstrar a situação patrimonial da pessoa jurídica da qual o executado é sócio.

Não há sequer os atos constitutivos e nem tampouco o balanço da sociedade empresária, no intuito de demonstrar que os lucros eventualmente apurados e divididos entre os sócios indicam resultado positivo a ponto de viabilizar a ordem de penhora.

Portanto, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, facultada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2024 14:55

Recebidos os autos
30/08/2024 14:55

Outras decisões
24/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713120-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EXECUTADO: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários, inclusive chave PIX, para levantamento da quantia penhorada no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
21/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:21

Recebidos os autos
20/05/2024 16:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 14:56

Recebidos os autos
02/05/2024 14:56

Outras decisões
02/05/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713120-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EXECUTADO: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE CERTIDÃO Ao credor para requerer o que entender de direito quanto às consultas INFOJUD disponibilizadas.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo do réu para impugnar a penhora SISBAJUD. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
26/04/2024 23:30

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:49

Juntada de consulta infojud
26/04/2024 14:49

Juntada de consulta infojud
26/04/2024 14:48

Juntada de consulta infojud
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0713120-37.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Requerido: ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC.

Remeto os autos para consulta INFOJUD. Águas Claras/DF, 21 de março de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
21/03/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
17/03/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/03/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/03/2024 18:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:56

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 16:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/12/2023 20:04

Recebidos os autos
25/12/2023 20:04

Outras decisões
18/12/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:54

Recebidos os autos
04/12/2023 15:53

Outras decisões
01/12/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2023 04:25

Processo Desarquivado
24/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 02:34

Publicado Edital em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:58

Expedição de Edital.
10/10/2023 18:13

Recebidos os autos
10/10/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
10/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 17:19

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:05

Decorrido prazo de O T DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:01

Recebidos os autos
11/09/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de ILKENS DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:04

Recebidos os autos
12/07/2023 19:04

Outras decisões
12/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
12/07/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00