TJDFT - 0709491-78.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 03:21
Decorrido prazo de RENEE DOS SANTOS BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:57
Publicado Certidão em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709491-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RENEE DOS SANTOS BARBOSA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, arquivem-se os autos ante a ausência de condenação em custas.
BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 15:48:00.
RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral -
04/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:43
Recebidos os autos
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14/08/2024 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
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14/08/2024 08:55
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de RENEE DOS SANTOS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:46
Publicado Sentença em 22/07/2024.
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19/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709491-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RENEE DOS SANTOS BARBOSA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP S E N T E N Ç A Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID 195384763, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.
Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.
Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.
Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.
Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.
Ademais, destaco que a imposição de multa pode ser efetivada a qualquer tempo, caso o Juízo entenda por sua necessidade, diante das circunstâncias do caso concreto e da comprovação de descumprimento de ordem para a qual a parte fora intimada.
Quanto ao prazo para cumprimento do comando sentencial, tão logo haja a deflagração da fase de cumprimento de sentença, o referido prazo será fixado.
Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.
Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.
CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* -
17/07/2024 13:54
Recebidos os autos
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17/07/2024 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2024 16:40
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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11/07/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 04:16
Decorrido prazo de RENEE DOS SANTOS BARBOSA em 10/07/2024 23:59.
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21/06/2024 04:45
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público de Procurador do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos-SP em 20/06/2024 23:59.
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19/06/2024 03:23
Publicado Certidão em 19/06/2024.
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19/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 04:22
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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14/06/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 07:22
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público de Procurador do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos-SP em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/06/2024 23:59.
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10/06/2024 13:51
Recebidos os autos
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10/06/2024 13:51
Outras decisões
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21/05/2024 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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21/05/2024 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/05/2024 15:52
Expedição de Ofício.
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21/05/2024 15:52
Expedição de Ofício.
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16/05/2024 02:39
Publicado Sentença em 16/05/2024.
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15/05/2024 10:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 18:08
Recebidos os autos
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13/05/2024 18:08
Concedida a Segurança a RENEE DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *27.***.*65-60 (IMPETRANTE)
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17/04/2024 03:00
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 19:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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16/04/2024 19:32
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/04/2024 14:52
Recebidos os autos
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15/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:52
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
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15/04/2024 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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15/04/2024 02:39
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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14/04/2024 02:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 10:29
Recebidos os autos
-
11/04/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 10:29
Outras decisões
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09/04/2024 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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09/04/2024 21:13
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 04:14
Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público de Procurador do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos-SP em 08/04/2024 23:59.
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03/04/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 02:40
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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20/03/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 16:09
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Assim, EMENDE-SE a peça de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial. -
18/03/2024 22:04
Recebidos os autos
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18/03/2024 22:04
Concedida em parte a Medida Liminar
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15/03/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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15/03/2024 15:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/03/2024 09:48
Recebidos os autos
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15/03/2024 09:48
Determinada a emenda à inicial
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15/03/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
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14/03/2024 18:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/03/2024 14:09
Recebidos os autos
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14/03/2024 14:09
Determinada a emenda à inicial
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14/03/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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