08/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 11:00

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GOMES GARCIA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710952-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, JOAO LUCAS GOMES GARCIA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebido o presente Cumprimento de Sentença e intimadas as rés para pagamento (ID 239668669), as requeridas apresentaram impugnação (IDs 240386029 e 244593304) sob a alegação de satisfação da obrigação mediante os depósitos anteriormente realizados (IDs 231283240 e 235553552). 2.

Intimada (ID 244596149), a credora concordou com prévia quitação da obrigação (ID 245539978) e pleiteou a extinção da execução. 3.

Tendo em vista a concordância da credora com os termos da impugnação proposta pela executada, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE IDs 240386029 e 244593304 e reconheço o excesso de execução por parte da credora. 4.

Em razão do excesso, condeno a credora ao pagamento de 20% (dez por cento) do valor cobrado em favor dos patronos das executadas o que faço com fulcro no art. 85, §2º do CPC. 5.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência do saldo remanescente da conta judicial (ID 245907353) à conta da credora: Nome/Razão Social: MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-01, Banco: Itaú (341), Agência: 0198, Conta Corrente: 41134-0, Chave PIX: 00.***.***/0001-01. 6.

Feito e não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos para extinção da execução nos moldes do art. 924, II do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/08/2025 18:12

Recebidos os autos
13/08/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 15:59

Recebidos os autos
13/08/2025 15:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 15:59

Deferido o pedido de JOAO LUCAS GOMES GARCIA - CPF: *25.***.*83-10 (EXEQUENTE).
12/08/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:37

Recebidos os autos
08/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:32

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 16:42

Recebidos os autos
16/06/2025 16:42

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GOMES GARCIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:07

Recebidos os autos
04/06/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/06/2025 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:14

Recebidos os autos
30/05/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 14:01

Recebidos os autos
29/05/2025 14:00

Deferido o pedido de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
29/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:17

Recebidos os autos
06/05/2025 15:17

Indeferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (REQUERIDO)
06/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 14:00

Recebidos os autos
23/04/2025 14:00

Deferido em parte o pedido de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
23/04/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GOMES GARCIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em 26/03/2025
01/04/2025 18:51

Recebidos os autos
28/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:25

Recebidos os autos
06/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/06/2024 12:00

Recebidos os autos
05/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GOMES GARCIA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:15

Recebidos os autos
20/05/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/05/2024 14:03

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
14/05/2024 13:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 18:06

Recebidos os autos
10/05/2024 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GOMES GARCIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710952-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, JOAO LUCAS GOMES GARCIA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/05/2024 às 13hs.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 01/04/2024 14:41 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA
01/04/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710952-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, JOAO LUCAS GOMES GARCIA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das passagens aéreas, com a indicação do nome da autora MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, para fins de apreciar a sua legitimidade ativa. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
25/03/2024 14:49

Recebidos os autos
25/03/2024 14:49

Recebida a emenda à inicial
25/03/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 17:17

Recebidos os autos
22/03/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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