17/09/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 16:29

Recebidos os autos
13/09/2024 16:29

Determinado o arquivamento
13/09/2024 16:29

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Em face dos efeitos infringentes dos embargos de declaração de ID 209396096, ouça-se a herdeira Emannuelly, no prazo de cinco dias.

Quanto ao herdeiro Eder, que está sendo assistido pelo mesmo advogado da embargante, compete demonstrar, se o caso, o ressarcimento vindicado.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 2 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
02/09/2024 09:32

Recebidos os autos
02/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707190-51.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FILOMENA VANIA SANTANA MELO HERDEIRO: EDER SANTANA LIMA, EMANNUELLY SILVA DE LIMA INVENTARIADO: EXPEDITO JOSE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do requerimento de ID 209117744.

Trata-se de processo sentenciado, com o trânsito em julgado e com todos os alvarás de levantamento e formal de partilha já expedidos.

Note-se que a sentença de ID 194429458 homologou esboço de partilha que foi subscrito pelas partes e seus procuradores (ID 192980942).

No atual estágio processual, não há espaço para exercício de direito de arrependimento.

Se a companheira supérstite se julga prejudicada na compensação acertada, com possível locupletamento ou enriquecimento sem causa dos herdeiros Eder e Emannuelly, deverá manejar a ação apropriada em face deles, demonstrando o vício do negócio jurídico, caso não consiga satisfazer a sua pretensão na via extrajudicial.

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos ao arquivo imediatamente.

Sobradinho - DF, 30 de agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/08/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 11:20

Recebidos os autos
30/08/2024 11:20

Indeferido o pedido de FILOMENA VANIA SANTANA MELO - CPF: *84.***.*32-00 (MEEIRO)
30/08/2024 11:20

Determinado o arquivamento
28/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/08/2024 15:48

Processo Desarquivado
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 17:17

Desentranhado o documento
27/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 07:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:46

Juntada de Ofício
23/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:59

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
22/08/2024 13:52

Juntada de portaria
21/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
02/08/2024 02:30

Publicado Portaria em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 05:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:50

Expedição de Portaria.
31/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:51

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:59

Juntada de Ofício
14/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:31

Expedição de Portaria.
14/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 23:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:11

Recebidos os autos
13/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:10

Recebidos os autos
10/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:51

Recebidos os autos
11/04/2024 17:51

Deferido o pedido de FILOMENA VANIA SANTANA MELO - CPF: *84.***.*32-00 (INVENTARIANTE).
11/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/04/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707190-51.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FILOMENA VANIA SANTANA MELO HERDEIRO: EDER SANTANA LIMA, E.

S.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DA SILVA INVENTARIADO: EXPEDITO JOSE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a concordância da herdeira Emannuelly, venha aos autos esboço de partilha conjunto, subscrito pela companheira supérstite e pelos dois herdeiros (Eder e Emannuelly), bem como por seus patronos.

A herdeira Emannuelly, que está na iminência de atingir a maioridade civil (nascida em 28/3/2006), também deverá juntar novo instrumento de mandato, regularizando a sua representação processual.

Os herdeiros também deverão diligenciar para o pagamento do ITCD, ficando desde já advertidos de que a ausência de pagamento impedirá a expedição de formal de partilha e de alvará de levantamento.

Prazo comum de quinze dias.

Após, se o caso, venham os autos conclusos para sentença. À Secretaria: a termo (28/3/2024), inexistindo hipótese de atuação, descadastre-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 13 de março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
13/03/2024 11:15

Recebidos os autos
13/03/2024 11:15

Outras decisões
15/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/02/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 23:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707190-51.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FILOMENA VANIA SANTANA MELO HERDEIRO: EDER SANTANA LIMA, E.

S.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO DA SILVA INVENTARIADO: EXPEDITO JOSE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Aparentemente, a proposta em relação ao veículo é benéfica à herdeira incapaz, pois poderá receber o quinhão hereditário em relação ao referido bem em dinheiro, ao invés de se estabelecer um condomínio. 2.

Assim, concedo à herdeira incapaz o derradeiro prazo de 10 dias para manifestação. 3.

Não havendo manifestação, ouça-se o Ministério Público em parecer final e venham os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
25/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:53

Recebidos os autos
15/12/2023 18:53

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
15/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 11:05

Recebidos os autos
14/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:05

Outras decisões
07/12/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/12/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 22:11

Recebidos os autos
09/11/2023 22:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/10/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Com apoio na cota ministerial de ID 171936298, dou por boas as contas prestadas pelo inventariante.

Intimem-no para esclarecer sobre a situação do veículo.

Prazo de dez dias.

Após, ouçam-se a herdeira Emannuelly e o Ministério Público.

Sobradinho - DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
15/09/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:39

Recebidos os autos
14/09/2023 20:39

Outras decisões
14/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/09/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Acolho cota de ID 164097518.

Intime-se para manifestação.

Prazo de dez dias.

Após, renove-se vista ao Ministério Público.

Sobradinho - DF, 24 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
24/07/2023 14:26

Recebidos os autos
24/07/2023 14:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/07/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
05/06/2023 14:05

Juntada de Ofício
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 20:21

Expedição de Ato Ordinatório.
01/06/2023 20:11

Juntada de Ofício
31/05/2023 15:51

Juntada de Ofício
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 17:30

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:28

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 20:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:55

Recebidos os autos
22/05/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/05/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:11

Transitado em Julgado em 29/11/2022
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 22:39

Recebidos os autos
10/04/2023 22:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/04/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 14:52

Recebidos os autos
27/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:52

Outras decisões
21/03/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/03/2023 08:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 06:07

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 15:21

Recebidos os autos
22/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:21

Deferido o pedido de EDER SANTANA LIMA - CPF: *56.***.*13-68 (HERDEIRO).
22/02/2023 15:21

Outras decisões
03/02/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/01/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:04

Publicado Portaria em 16/12/2022.
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:19

Expedição de Portaria.
13/12/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 02:02

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 23:49

Recebidos os autos
28/11/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:49

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/11/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de EDER SANTANA LIMA em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 13/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 19:16

Recebidos os autos
21/09/2022 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/09/2022 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 20:14

Recebidos os autos
20/09/2022 20:14

Indeferido o pedido de E. S. D. L. - CPF: *72.***.*24-14 (HERDEIRO)
19/09/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/09/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS em 05/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 08:46

Recebidos os autos
04/08/2022 08:46

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 18:21

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:40

Expedição de Ofício.
05/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:17

Recebidos os autos
05/07/2022 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 12:29

Recebidos os autos
10/06/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:29

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:41

Expedição de Carta.
11/04/2022 18:04

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 21:21

Juntada de Certidão
01/04/2022 21:04

Juntada de portaria
01/04/2022 17:48

Recebidos os autos
01/04/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/03/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:55

Expedição de Ofício.
22/02/2022 20:54

Expedição de Ofício.
22/02/2022 08:25

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:06

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:43

Decorrido prazo de EDER SANTANA LIMA em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:29

Recebidos os autos
17/01/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/01/2022 10:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2022 08:39

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 20:58

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:47

Recebidos os autos
16/12/2021 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/12/2021 17:12

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de EMANNUELLY SILVA DE LIMA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:28

Recebidos os autos
23/11/2021 14:28

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/11/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:53

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:22

Juntada de diligência
14/10/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 16:58

Expedição de Certidão.
11/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS em 30/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:43

Expedição de Mandado.
26/09/2021 11:44

Recebidos os autos
26/09/2021 11:44

Outras decisões
22/09/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/09/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de FILOMENA VANIA SANTANA MELO em 16/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 17:04

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 18:08

Expedição de Termo.
13/08/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 21:46

Recebidos os autos
12/08/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:38

Recebidos os autos
27/07/2021 14:38

Outras decisões
15/07/2021 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/07/2021 20:05

Juntada de Certidão
15/07/2021 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:27

Recebidos os autos
22/06/2021 13:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/06/2021 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703315-78.2018.8.07.0006

Orlando Gomes de Souza

Antonia Rodrigues de Sousa

Advogado: Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2018 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0729267-53.2023.8.07.0016

Jacqueline Siqueira Guimaraes

Distrito Federal

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0701631-48.2023.8.07.0005

Eduardo Barcelos e Silva

Nao Ha

Advogado: Olga Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0722710-87.2022.8.07.0015

Valmir Batista de Souza

Inss

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0718957-93.2020.8.07.0015

Luis Ismael Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Barcelos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2020 13:28

Exibir Processo