19/08/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 21:46

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722710-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202729318).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por transferência eletrônica, modalidade PIX, conforme dados constantes no ID 194194383, da seguinte forma: a) R$ 24.314,97 (vinte e quatro mil trezentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 13.665,07 (treze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 11:48

Recebidos os autos
03/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722710-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:23

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:51

Recebidos os autos
23/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 14:51

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
23/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:15

Recebidos os autos
04/12/2023 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:36

Recebidos os autos
30/11/2023 13:36

Outras decisões
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:04

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:52

Recebidos os autos
24/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:17

Recebidos os autos
10/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722710-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 17:33

Recebidos os autos
21/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 12:54

Recebidos os autos
20/09/2023 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 18:17

Recebidos os autos
19/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
26/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:48

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722710-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALMIR BATISTA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 16:24:00.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
21/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:14

Recebidos os autos
21/07/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 14:16

Recebidos os autos
20/07/2023 14:16

Outras decisões
20/07/2023 13:12

Juntada de Informações prestadas
19/07/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 16:39

Recebidos os autos
09/06/2023 16:39

Outras decisões
07/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 13:30

Transitado em Julgado em 03/06/2023
07/06/2023 12:25

Recebidos os autos
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:06

Recebidos os autos
04/04/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:03

Juntada de gravação de audiência
01/03/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 24/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:42

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:17

Recebidos os autos
27/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2023 11:51

Recebidos os autos
18/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/12/2022 18:21

Publicado Despacho em 19/12/2022.
20/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:37

Recebidos os autos
15/12/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2022 08:18

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:29

Juntada de Petição de laudo
05/12/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:18

Juntada de intimação
01/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:26

Recebidos os autos
29/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 13:38

Juntada de intimação
07/10/2022 00:15

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:44

Recebidos os autos
05/10/2022 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 11:44

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:27

Recebidos os autos
29/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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