04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARQUES ADELAIDE em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721696-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARQUES ADELAIDE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para que passe a constar no polo ativo ESPÓLIO DE JOSÉ ADELAIDE FILHO, representado por Maria de Fátima Marques Adelaide, CPF nº *82.***.*28-68.

Anote-se.

Lado outro, reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2024 14:28

Recebidos os autos
26/07/2024 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2024 14:13

Recebidos os autos
22/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:22

Recebidos os autos
20/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:22

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA MARQUES ADELAIDE - CPF: *82.***.*28-68 (REQUERENTE)
19/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2023 14:10

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:27

Recebidos os autos
27/06/2023 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/02/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/02/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:33

Recebidos os autos
06/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:03

Recebidos os autos
04/10/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2022 07:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:02

Recebidos os autos
31/08/2022 14:02

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA MARQUES ADELAIDE - CPF: *82.***.*28-68 (REQUERENTE).
31/08/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 16:20

Recebidos os autos
05/08/2022 16:20

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:37

Recebidos os autos
01/07/2022 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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