19/07/2024 14:13

Baixa Definitiva
19/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:51

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.

ESPÓLIO.

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. 1 – Representação judicial.

Espólio.

O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, na forma do art. 75, VII, do CPC c/c art. 1.991 do CC.

Antes da abertura do inventário e do compromisso do inventariante, cabe ao administrador provisório a representação do espólio, nos termos dos artigos 613 e 614 do CPC.

Na ausência de inventário, não há óbice à representação do espólio em juízo pelo administrador provisório, que, no caso, será o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, na forma prevista no art. 1.797, inc.

II, do Código Civil. 2 – Recurso conhecido e provido.
24/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:45

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MARQUES ADELAIDE - CPF: *82.***.*28-68 (APELANTE) e provido
03/05/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 6ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0721696-13.2022.8.07.0001 Data : 14/03/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum : MÁRIO-ZAM BELMIRO - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão : NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2º VOGAL/DES.

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, QUE LHE DEU PROVIMENTO.

NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO.

Brasília, sexta-feira, 15 de Março de 2024.

ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
15/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 19:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 16:09

Recebidos os autos
06/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 16:11

Recebidos os autos
09/08/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 08:10

Recebidos os autos
31/07/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/07/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/07/2023 12:44

Recebidos os autos
25/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/07/2023 17:47

Recebidos os autos
21/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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