03/09/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GM MC ESTETICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GM MC ESTETICA LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de WALDELUCIA PEREIRA BIRINO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:10

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708945-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDELUCIA PEREIRA BIRINO EXECUTADO: GM MC ESTETICA LTDA, JOAO MARTINS DE ABREU 2023 SENTENÇA Inicialmente, exclua-se o patrono da parte autora, Dr.

CARLOS CARVALHO ROCHA, tendo em vista o substabelecimento sem reservas de poderes de ID nº. 202749820.

Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

A pesquisa requerida (ID nº. 202973820), fora realizada, consoante certidão de ID nº. 198785216.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de ID nº. 198785216 e DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Proceda-se a baixa na parte JOAO MARTINS DE ABREU, uma vez que não foi realizada sua citação.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:55

Recebidos os autos
15/07/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708945-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDELUCIA PEREIRA BIRINO EXECUTADO: GM MC ESTETICA LTDA, JOAO MARTINS DE ABREU 2023 SENTENÇA Inicialmente, exclua-se o patrono da parte autora, Dr.

CARLOS CARVALHO ROCHA, tendo em vista o substabelecimento sem reservas de poderes de ID nº. 202749820.

Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

A pesquisa requerida (ID nº. 202973820), fora realizada, consoante certidão de ID nº. 198785216.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de ID nº. 198785216 e DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Proceda-se a baixa na parte JOAO MARTINS DE ABREU, uma vez que não foi realizada sua citação.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 15:49

Recebidos os autos
11/07/2024 15:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708945-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDELUCIA PEREIRA BIRINO EXECUTADO: GM MC ESTETICA LTDA, JOAO MARTINS DE ABREU CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, considerando as tentativas infrutíferas de citação do sócio/executado JOAO MARTINS DE ABREU (IDs 198710781, 201766414, 201766415, 201782111, 202079730 e 202079741), fica intimada a parte exequente WALDELUCIA PEREIRA BIRINO para informar o endereço completo e atualizado do sócio/executado JOAO MARTINS DE ABREU, no prazo de 05 (CINCO) dias. Águas Claras, 27 de junho de 2024.
27/06/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/06/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 13:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 11:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 11:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2024 12:51

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:51

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:51

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:50

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:50

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:50

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:49

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:49

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:49

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:48

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/05/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:29

Recebidos os autos
20/05/2024 16:29

Outras decisões
06/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:33

Recebidos os autos
25/04/2024 17:33

Outras decisões
22/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:28

Recebidos os autos
08/04/2024 15:28

Outras decisões
02/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:43

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708945-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDELUCIA PEREIRA BIRINO EXECUTADO: GM MC ESTETICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida GM MC ESTETICA LTDA.

Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, INTIME-SE a parte credora a indicar bens de titularidade da parte devedora e passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, ou, requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 19 de março de 2024 14:02:30.
19/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 18:04

Expedição de Mandado.
23/02/2024 17:47

Recebidos os autos
23/02/2024 17:47

Outras decisões
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de WALDELUCIA PEREIRA BIRINO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de WALDELUCIA PEREIRA BIRINO em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:54

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:01

Recebidos os autos
09/01/2024 12:01

Outras decisões
26/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 17:48

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:52

Recebidos os autos
17/11/2023 19:52

Outras decisões
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de WALDELUCIA PEREIRA BIRINO em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:40

Recebidos os autos
06/10/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de GM MC ESTETICA LTDA em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:50

Recebidos os autos
04/09/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 14:59

Recebidos os autos
04/09/2023 14:59

Outras decisões
29/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2023 15:40

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:34

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de GM MC ESTETICA LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de WALDELUCIA PEREIRA BIRINO em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:56

Recebidos os autos
31/07/2023 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/07/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/07/2023 15:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 00:17

Recebidos os autos
26/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 14:40

Recebidos os autos
12/05/2023 14:40

Outras decisões
12/05/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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