24/04/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

REQUERIMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PATRIMÔNIO EXPRESSIVO.

NÃO CABIMENTO. 1.

Sob a ótica constitucional (art. 5º, inciso LXXIV da CF), o direito ao benefício da Assistência Judiciária previsto no art. 98 do CPC demanda que a parte requerente comprove a incapacidade financeira de arcar com os custos do processo judicial. 2.

No caso em exame, os documentos apresentados pelo agravante comprovam que ele não faz jus à Assistência Judiciária. 3.

A Declaração de Imposto de Renda relativa ao ano-calendário de 2022, indica que ele possui patrimônio estimada em R$ 2.000.000 (dois milhões de reais).

Oportuno ressaltar que o imóvel mencionado pelo agravante compõe menos da metade do patrimônio declarado, que conta, ainda, com veículo de alto padrão, além de participação societária em duas empresas, com recebimento de rendimentos. 3.1.

Além disso, os extratos bancários apresentados se limitam a pequenos períodos de tempo, e não possuem nenhum tipo de movimentação financeira relevante, o que indica que o agravante não utiliza essas contas bancárias cotidianamente. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
11/03/2024 14:52

Conhecido o recurso de ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR - CPF: *17.***.*69-24 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2024 11:10

Recebidos os autos
01/12/2023 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:31

Recebidos os autos
30/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/10/2023 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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