26/04/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:19

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:18

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:40

Recebidos os autos
15/04/2024 08:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CUMPRIMENTO DECISÃO LIMINAR.

PERDA OBJETO RECURSAL.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

CDC.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O objeto do recurso reside na irresignação da ré/agravante, em face da decisão liminar que a imputou a obrigação de proceder a reparação do veículo da autora/agravado, sob pena de aplicação de astreintes, após depósito prévio de caução realizada pela requerente. 2.

Entretanto, em análise aos autos de origem (ID. 166726805), afere-se que, antes do julgamento do mérito do presente agravo, a ré/agravada cumpriu a decisão liminar e procedeu o conserto do veículo, que foi devolvido à autora/agravada no dia 19/07/2023. 3.

Nesse contexto, uma vez que o mérito recursal se limita a analisar a decisão que imputou à ré/agravante a obrigação de proceder o conserto do veículo, em contrapartida à prestação de caução por parte da autora/agravada, sem adentrar ao mérito principal da ação, qual seja verificar qual parte será responsável por arcar com os custos do conserto realizado, afere-se que o recurso, com relação a esse pedido, encontra-se prejudicado. 4.

Em que pese a responsabilidade entre a concessionária e a montadora ser solidária, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que não é cabível, em regra, a aplicação do instituto do chamamento ao processo nos casos envolvendo o Código de Defesa do Consumidor 5.

Agravo de instrumento conhecido de desprovido.
25/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:28

Conhecido o recurso de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:16

Recebidos os autos
16/08/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:33

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:08

Recebidos os autos
10/07/2023 16:08

Efeito Suspensivo
06/07/2023 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/07/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
26/06/2023 09:44

Recebidos os autos
21/06/2023 20:26

Recebidos os autos
21/06/2023 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/06/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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