TJDFT - 0714675-52.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

Polo Passivo

Partes

WENDEL VIEIRA DE SOUZA

CPF *11.***.*54-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 12:01

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 24/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de WENDEL VIEIRA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:18

    Publicado Ementa em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE BENS SEMOVENTES.

    GARANTIA REAL.

    ART. 835, §3°, CPC.

    POSSIBILIDADE.

    OBSERVÂNCIA ORDEM PREFERÊNCIA.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Em que pese o art. 835, CPC prever uma ordem prioritária para a realização de penhora, verifica-se que o oferecimento de garantia real, como no caso em análise, faz o ato de expropriação incidir preferencialmente sobre o bem dado em garantia, independentemente da ordem legal de preferência.

    Ou seja, não é necessário que se busque o esgotamento das vias ordinárias para a expropriação de bens do devedor, ainda que o bem dado em garantia seja, em tese, de baixa liquidez. 2.

    Uma vez que não há qualquer excepcionalidade no caso que justifique o afastamento da penhora sobre os bens semoventes dados como garantia, deve ser aplicada a regra prevista no art. 835, §3°, CPC. 3.

    Recurso conhecido e provido.

  • 25/03/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:29

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido

  • 11/03/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 04/07/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 03/07/2023 16:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 01/07/2023 06:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 05:19

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 24/05/2023 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 13:26

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de WENDEL VIEIRA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:05

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/04/2023 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 19/04/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 19/04/2023 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/04/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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