16/05/2025 09:28

Arquivado Provisoramente
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:51

Recebidos os autos
08/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/11/2024 13:16

Juntada de Ofício
25/11/2024 18:24

Juntada de Ofício
22/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/10/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704606-26.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: ELIANA MAIA DIAS SILVA DECISÃO Indefiro a pretensão referente à suspensão de habilitação veicular e de cancelamento ou suspensão dos cartões de crédito pertencentes à executada, tendo em vista que tais medidas, embora objetivem forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se prestam à constrição de bens ou valores pertencentes, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda.

Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020).

Indefiro, ainda, a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes.

Todavia, expeça-se, em favor da parte exequente, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para os devidos fins.

Diga a parte exequente no prazo de quinze (15) dias sobre os ofícios de ID: 199428168; ID: 200766958; ID: 201256695 e ID: 201935227, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (ID: 111973454).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 30 de setembro de 2024 15:12:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/09/2024 22:43

Recebidos os autos
30/09/2024 22:43

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *01.***.*28-53 (EXEQUENTE)
12/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:38

Juntada de Ofício
25/06/2024 18:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 17:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 05:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/06/2024 15:33

Juntada de Ofício
07/06/2024 16:23

Juntada de Ofício
06/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 16:13

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:12

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:12

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:11

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:11

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:08

Expedição de Ofício.
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704606-26.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: ELIANA MAIA DIAS SILVA DECISÃO Indefiro a pesquisa de informações junto ao sistema SNIPER, ante à consulta recentemente realizada sob o ID: 195001405.

Entretanto, oficiem-se às operadoras de cartão de crédito indicadas na petição juntada no ID: 196106501, para que informem sobre a existência de relação contratual firmada com a executada e eventuais valores a ela pertencentes, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo a resposta com extrato pormenorizado.

Oficie-se também à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ para que informe acerca da existência de bens imóveis eventualmente cadastrados em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, defiro ainda a pesquisa de bens da parte executada junto ao sistema RENAJUD, esta já realizada de pronto.

Diga a parte exequente no prazo de quinze (15) dias sobre o relatório ora anexado, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (ID: 111973454).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 16 de maio de 2024 10:40:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/05/2024 21:40

Recebidos os autos
28/05/2024 21:40

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *01.***.*28-53 (EXEQUENTE)
09/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704606-26.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: ELIANA MAIA DIAS SILVA CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados.

Certifico que a requisição de penhora de valores efetuada junto à plataforma SISBAJUD não logrou êxito em reter quantias da parte executada.

Intime-se a parte exequente, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme determinado sob o ID: 191198176.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024.

GEOVA DOS SANTOS FILHO .

Servidor Geral
29/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704606-26.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: ELIANA MAIA DIAS SILVA DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada, observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 26.057,36 – ID: 63350979).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Se restarem infrutíferas as tentativas, retornem os autos ao arquivo provisório (ID: 111973454).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 25 de março de 2024 17:41:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:00

Recebidos os autos
25/03/2024 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 20:00

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *01.***.*28-53 (EXEQUENTE).
23/01/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/01/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:27

Juntada de Ofício
13/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 22:08

Expedição de Ofício.
09/11/2023 22:07

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:04

Recebidos os autos
18/10/2023 12:04

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *01.***.*28-53 (EXEQUENTE).
07/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:04

Recebidos os autos
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:57

Expedição de Ofício.
22/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 23:50

Recebidos os autos
02/03/2023 23:50

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *01.***.*28-53 (EXEQUENTE)
03/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
03/02/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:13

Arquivado Provisoramente
07/01/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 14:33

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 12/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:34

Recebidos os autos
16/07/2020 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/07/2020 11:08

Expedição de Certidão.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 07/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 23:48

Recebidos os autos
03/06/2020 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2020 14:27

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 10:11

Decorrido prazo de ELIANA MAIA DIAS SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 15:00

Juntada de Certidão
29/11/2019 06:49

Publicado Edital em 29/11/2019.
29/11/2019 04:02

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 13:10

Expedição de Edital.
26/11/2019 18:31

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2019 08:19

Recebidos os autos
23/11/2019 08:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2019 23:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 10:01

Publicado Despacho em 17/07/2019.
17/07/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 19:29

Recebidos os autos
12/07/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2019 15:41

Juntada de Certidão
12/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2019 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 23/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 03:37

Publicado Sentença em 07/05/2019.
06/05/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:05

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 17:14

Recebidos os autos
02/05/2019 17:14

Julgado procedente o pedido
14/02/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2019 13:52

Juntada de Certidão
13/02/2019 16:18

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2019 05:29

Publicado Certidão em 01/02/2019.
01/02/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 14:39

Juntada de Certidão
28/01/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 02:34

Publicado Certidão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 17:03

Expedição de Certidão.
14/12/2018 17:03

Juntada de Certidão
30/11/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2018 16:52

Recebidos os autos
15/11/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2018 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2018 15:46

Juntada de Certidão
06/11/2018 06:42

Decorrido prazo de ELIANA MAIA DIAS SILVA em 05/11/2018 23:59:59.
12/09/2018 05:32

Publicado Edital em 12/09/2018.
11/09/2018 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 15:06

Expedição de Edital.
07/09/2018 06:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 06/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 02:49

Publicado Certidão em 03/09/2018.
31/08/2018 18:11

Juntada de Certidão
31/08/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 19:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 17:24

Juntada de Certidão
01/08/2018 21:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2018 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2018 16:25

Expedição de Mandado.
04/06/2018 16:24

Juntada de aditamento
04/06/2018 16:19

Juntada de Certidão
04/06/2018 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 15:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2018 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 15:05

Expedição de Mandado.
07/05/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 15:01

Juntada de Certidão
06/04/2018 14:38

Juntada de Certidão
06/04/2018 11:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 05/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 07:44

Publicado Certidão em 26/03/2018.
24/03/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 13:40

Juntada de Certidão
07/03/2018 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2018 13:59

Expedição de Mandado.
07/03/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2018 13:58

Expedição de Mandado.
07/03/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2018 13:58

Expedição de Mandado.
07/03/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2018 13:57

Expedição de Mandado.
20/02/2018 13:51

Juntada de Certidão
24/01/2018 20:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 05:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA em 14/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 03:19

Publicado Certidão em 15/12/2017.
15/12/2017 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2017 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2017 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2017 16:09

Expedição de Mandado.
22/11/2017 03:20

Publicado Decisão em 22/11/2017.
22/11/2017 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 17:31

Recebidos os autos
17/11/2017 17:31

Decisão interlocutória
10/11/2017 10:51

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2017 14:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
03/11/2017 14:39

Juntada de Certidão
01/11/2017 16:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
01/11/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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