TJDFT - 0707583-23.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 19:03
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 19:02
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:59
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:41
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:40
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira.
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09/07/2024 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/07/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 16:35
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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28/06/2024 15:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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27/06/2024 09:29
Recebidos os autos
-
27/06/2024 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
-
27/06/2024 09:29
Transitado em Julgado em 27/06/2024
-
27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/06/2024 23:59.
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14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:08
Recebidos os autos
-
25/04/2024 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2024 08:08
Recebidos os autos
-
25/04/2024 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2024 08:08
Recurso Especial não admitido
-
23/04/2024 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:14
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/04/2024 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2024 02:17
Publicado Certidão em 20/03/2024.
-
19/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707583-23.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RECORRIDO: ADOLFO FERNANDES DE SOUZA, ANA LUIZA MARINHO DO REGO, CARLOS ALBERTO QUARESMA LOPES, MARCEMI ALVES ARGENTA, MARCOS ANTONIO FIORAVANTI DE ALMEIDA, RONIO NEVES DA CUNHA, ROSANA MEYRE BRIGATO, VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA LOPES, VERA LUCIA CARNEIRO MACIAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 15 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
15/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:56
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/03/2024 14:39
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/03/2024 14:39
Juntada de Certidão
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07/03/2024 19:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARESMA LOPES em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FIORAVANTI DE ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCEMI ALVES ARGENTA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA LUIZA MARINHO DO REGO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA LOPES em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARNEIRO MACIAS em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de RONIO NEVES DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSANA MEYRE BRIGATO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 13:22
Concedida a Segurança a ADOLFO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *08.***.*25-53 (IMPETRANTE)
-
06/12/2023 12:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2023 17:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/11/2023 11:41
Recebidos os autos
-
07/06/2023 07:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
06/06/2023 22:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 02:15
Decorrido prazo de RONIO NEVES DA CUNHA em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:08
Decorrido prazo de MARCEMI ALVES ARGENTA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FIORAVANTI DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO QUARESMA LOPES em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de VERA LUCIA CARNEIRO MACIAS em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA LOPES em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ANA LUIZA MARINHO DO REGO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ROSANA MEYRE BRIGATO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ADOLFO FERNANDES DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
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15/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 15/05/2023.
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13/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 13:45
Juntada de Certidão
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14/03/2023 01:47
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 01:42
Juntada de Certidão
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13/03/2023 18:17
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:17
Concedida a Medida Liminar
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13/03/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 19:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
09/03/2023 09:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
09/03/2023 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
09/03/2023 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/03/2023 23:55
Recebidos os autos
-
08/03/2023 23:55
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
08/03/2023 15:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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08/03/2023 08:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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08/03/2023 08:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/03/2023 21:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/03/2023 18:42
Recebidos os autos
-
07/03/2023 18:42
Determinado o cancelamento da distribuição
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07/03/2023 18:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
07/03/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
07/03/2023 12:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/03/2023 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/03/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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