16/04/2024 14:37

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:36

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA ANGELIM BEZERRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARADEIRO DO RÉU.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

IMPROPRIEDADE.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O autor foi intimado para indicar o paradeiro do réu da ação de busca e apreensão em execução, mantendo-se inerte, sobrevindo sentença extintiva por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV e VI, CPC). 2.

Embora a localização do réu e do veículo seja requisito indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão de automóvel com gravame de alienação fiduciária, a demora ou a dificuldade do autor no cumprimento de diligências c/c inércia após intimação via eletrônica não caracterizam a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nem perda superveniente do interesse de agir.

Precedentes. 3.

Se o requerido e o veículo objeto do pacto não foram encontrados e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução, eventual extinção do feito se amolda ao disposto no inc.

III, art. 485, CPC – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias – devendo ser precedida da intimação pessoal do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra sua falta, nos termos do §1º do art. 485, do CPC. 4.

Apelação provida.

Sentença cassada.
18/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:25

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 13:06

Recebidos os autos
23/01/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/01/2024 16:48

Recebidos os autos
23/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/01/2024 17:20

Recebidos os autos
22/01/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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