12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715024-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem: Revogo o despacho de id. 246098651, eis que equivocado.

O processo já foi extinto com sentença da fase de cumprimento de sentença reconhecendo o cumprimento da obrigação, tendo transitada em julgado.

O peticionado no id. 249136057 extrapola a coisa julgada e deverá ser objeto de outra ação.

Veja-se o dispositivo da sentença e acórdão do julgamento da apelação, in verbis: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: 1) DEFERIR a tutela de urgência requerida na inicial, a fim de determinar que o réu se abstenha, a partir da publicação desta sentença, de realizar os descontos das parcelas mensais do empréstimo relativo ao contrato de número 0229730233410 (ID Num. 141598634), junto ao benefício previdenciário do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto comprovado; 2) DETERMINAR o cancelamento do contrato de número 0229730233410 (ID Num. 141598634), firmado entre as partes; 3) CONDENAR o réu na devolução integral dos valores descontados do benefício do autor por conta do referido contrato, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde os respectivos pagamentos (art. 398 do Código Civil); e 4) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil." No julgamento do recurso de apelação, o voto do relator, acompanhado à unanimidade, dispôs: "Dessa forma, nego provimento ao recurso e majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor do réu para doze por cento (12%) sobre o valor da condenação." Ante o exposto, indefiro o pedido da parte autora.

Remetam-se os autos ao Contador para apuração das custas finais a serem recolhidas pela executada.

Após recolhimento, arquivem-se com baixa.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
10/09/2025 14:49

Recebidos os autos
10/09/2025 14:49

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO - CPF: *61.***.*84-49 (EXEQUENTE)
08/09/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:29

Recebidos os autos
14/08/2025 17:29

Outras decisões
12/08/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
11/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:19

Recebidos os autos
29/04/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:09

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:13

Recebidos os autos
13/03/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715024-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral da obrigação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/02/2025 17:27

Recebidos os autos
25/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 19:35

Recebidos os autos
03/02/2025 19:35

Outras decisões
31/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:45

Recebidos os autos
09/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:55

Recebidos os autos
08/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:08

Recebidos os autos
14/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:08

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO - CPF: *61.***.*84-49 (AUTOR), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU).
04/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:21

Recebidos os autos
10/09/2024 16:21

Outras decisões
06/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:56

Recebidos os autos
14/08/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:06

Recebidos os autos
02/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
29/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:48

Recebidos os autos
17/04/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 13:18

Transitado em Julgado em 11/04/2024
16/04/2024 13:10

Recebidos os autos
01/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:01

Juntada de Petição de apelação
13/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:52

Recebidos os autos
09/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 23:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:56

Recebidos os autos
14/09/2023 17:56

Outras decisões
13/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:39

Recebidos os autos
01/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/05/2023 23:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:17

Recebidos os autos
18/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 03/05/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:28

Recebidos os autos
09/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:28

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU).
09/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:55

Recebidos os autos
15/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:55

Outras decisões
14/02/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2023 18:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:00

Juntada de Certidão
29/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:24

Recebidos os autos
13/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:24

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:29

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 01:31

Publicado Ata em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
13/10/2022 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2022 13:44

Recebidos os autos
10/10/2022 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 22/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:35

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:14

Recebidos os autos
28/06/2022 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:01

Recebidos os autos
26/05/2022 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE DEUS COUTO em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 16:36

Recebidos os autos
29/04/2022 16:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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