20/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LAURA BOTELHO RODRIGUES BARBOSA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:18

Recebidos os autos
24/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LAURA BOTELHO RODRIGUES BARBOSA em 18/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:00

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:19

Recebidos os autos
13/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:19

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LAURA BOTELHO RODRIGUES BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710718-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: L.

B.

R.

B.

REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para prolação de sentença. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
03/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 18:07

Recebidos os autos
02/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:07

Outras decisões
02/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710718-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

B.

R.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA MARIA COSTA BARBOSA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 13:14:53.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
25/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710718-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

B.

R.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA MARIA COSTA BARBOSA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao Ministério Público, tendo em vista a presença de incapaz no polo ativo da demanda. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
13/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:42

Recebidos os autos
12/09/2024 18:42

Outras decisões
05/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de LAURA BOTELHO RODRIGUES BARBOSA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/06/2024 16:45

Recebidos os autos
14/06/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:38

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710718-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

B.

R.

B.

REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o aditamento de ID nº 190969398.

Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
04/04/2024 17:44

Recebidos os autos
04/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:44

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710718-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

B.

R.

B.

REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (com força de Mandado) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por L.

B.

R.

B. em desfavor de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, conforme qualificações constantes dos autos, na qual a autora busca obter cobertura para a realização de 20 (vinte) sessões para o tratamento da dificuldade/imaturidade do processamento auditivo central (TPAC), via terapia com fonoaudióloga com ênfase nas habilidades auditivas alteradas, e para o treinamento em cabine com fonoaudióloga.

As tutelas provisórias – de urgência e de evidência –, vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No que tange ao caso concreto, os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea e robusta, havendo alta probabilidade do direito reclamado, porquanto a negativa, a princípio, contraria a Norma Regulamentar e a jurisprudência, que afasta a limitação de sessões prescritas pelo médico assistente.

Mas, à toda evidência, não houve recusa formal da operadora ao tratamento proposto, apenas consta a indicação de que a profissional escolhida não estaria incluída na rede credenciada do plano (ID nº 190807895), a demandar maior esclarecimento dos fatos à luz do contrato aderido pela autora, mediante contraditório.

Lado outro, não se vislumbra o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível aguardar-se a demora normal do desenvolvimento da marcha processual que, em média, não ultrapassa 40 dias neste Juízo em razão da prioridade dada às demandas dessa natureza.

Veja-se que os relatórios médicos são de dezembro de 2023 (ID nº 190805081) e janeiro de 2024 (ID nº 190805085), sem qualquer indicação fundamentada da urgência do tratamento como determina o art. 35-C, da Lei nº 9.656/1998, e a resposta do plano de saúde remonta à meados de janeiro de 2024 (ID nº 190807895), mas a parte escolheu propor a ação apenas nesta data, a arrefecer a urgência contemporânea da medida.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua reanálise após a contestação.

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Confiro a esta decisão força de mandado para que seja a parte ré citada, via sistema eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

Defiro à autora incapaz a gratuidade de justiça.

Cadastre-se o Ministério Público para ciência e intervenção após a fase postulatória. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC/15).

Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, CPC/15); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima.
22/03/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:11

Recebidos os autos
21/03/2024 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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