TJDFT - 0704440-52.2021.8.07.0014
1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 13:05
Transitado em Julgado em 08/07/2025
-
08/07/2025 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 23:50
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 11:44
Recebidos os autos
-
29/06/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 11:44
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/06/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
24/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 18:42
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
06/06/2025 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:14
Desmembrado o feito
-
30/05/2025 16:18
Recebidos os autos
-
30/05/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 16:18
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/05/2025 16:18
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
29/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
27/05/2025 17:33
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:33
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
19/05/2025 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
14/05/2025 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 09:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 17:02
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
03/04/2025 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:33
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
18/03/2025 20:44
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 20:53
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
13/03/2025 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 11:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 14:30
Desentranhado o documento
-
22/01/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2025 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2025 14:22
Transitado em Julgado em 02/01/2025
-
02/01/2025 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
15/12/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 17:50
Recebidos os autos
-
13/12/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 17:50
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
13/12/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 19:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
12/12/2024 19:30
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 15:48
Transitado em Julgado em 09/12/2024
-
10/12/2024 15:41
Transitado em Julgado em 04/12/2024
-
10/12/2024 15:36
Transitado em Julgado em 17/09/2024
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 08:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 17:43
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:43
Decisão ou Despacho de Homologação
-
20/11/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
14/11/2024 17:43
Recebidos os autos
-
14/11/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 17:43
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
13/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
12/11/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 09:39
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/11/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 10:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
25/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:33
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 17:32
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
27/08/2024 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
26/08/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
23/07/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 13:10
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 14:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
30/06/2024 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2024 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 11:10
Recebidos os autos
-
02/05/2024 11:10
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
29/04/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
26/04/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2024 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 18:37
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:37
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
08/04/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
26/03/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 12:10
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
20/03/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 12:07
Desmembrado o feito
-
20/03/2024 11:54
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/03/2024 11:45
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
20/03/2024 02:51
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
20/03/2024 02:39
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704440-52.2021.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: VALTENIO CARLOS DE MORAES e outros DESPACHO O Ministério Público firmou acordos de não persecução penal com os investigados VALTENIO CARLOS DE MORAES, GERMANO ALVES DE MELO, ODAIR AFONSO SOARES, CLAYTON CAVALCANTE DE NOVAES, DENY NARDUCCI NETO, MARINALDO BARBOSA DE SOUZA, UANDERSON DE SENA FERNANDES, WESLLY ALEXANDRE DOS SANTOS, JULIANO BERNARDO DE SOUSA e ETENILDES ARAGÃO MARTINS, os quais foram homologados em audiência realizada no dia 4 de março de 2024 (ID 188634581).
Ademais, o Ministério Público oficiou (ID 184813309) pela restituição dos bens apreendidos, excetuando-se os 8 (oito) facões (item 6 do ID 94478784), aos investigados que manifestarem interesse.
O Parquet ainda ofereceu denúncia (ID 184814822) em desfavor de MARCOS DA SILVA PASSOS, requerendo o desmembramento do feito quanto a ele (ID 184814821).
Assim, intimem-se os investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem interesse na devolução dos bens apreendidos (ID 94478784), sob pena de perdimento.
Ademais, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido formulado nos ID 189500215 e 189526405, bem como para fiscalização quanto ao cumprimento do acordo pelo beneficiado ODAIR AFONSO SOARES (ID 189955726).
Por fim, proceda-se ao desmembramento quanto ao denunciado MARCOS DA SILVA PASSOS e venha o feito concluso para apreciação da denúncia oferecida.
Guará/DF, 15 de março de 2024 19:13:48.
MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito -
15/03/2024 19:14
Recebidos os autos
-
15/03/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
06/03/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:10
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
-
06/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:54
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
04/03/2024 15:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
04/03/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 18:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 15:17
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
20/02/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2024 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 18:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 15:12
Mandado devolvido dependência
-
23/01/2024 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 17:11
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
-
26/12/2023 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 17:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
22/12/2023 20:29
Recebidos os autos
-
22/12/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
04/12/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 10:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2023 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2023 23:35
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/01/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2022 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
-
07/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 16:58
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
29/01/2022 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2021 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2021 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 17:48
Recebidos os autos
-
23/06/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 10:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
17/06/2021 00:00
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará - (em diligência)
-
17/06/2021 00:00
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
16/06/2021 15:23
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:22
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:22
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:22
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:21
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:21
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:20
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:20
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:20
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:19
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/06/2021 15:19
Expedição de Alvará de Soltura .
-
14/06/2021 21:20
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:14
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
14/06/2021 15:13
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
-
14/06/2021 15:13
Homologada a Prisão em Flagrante
-
14/06/2021 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 08:23
Juntada de laudo
-
14/06/2021 07:43
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
13/06/2021 21:17
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
13/06/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2021 20:32
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Expedição de Outros documentos.
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Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
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13/06/2021 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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