11/09/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
05/09/2024 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710203-50.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: JULIO CESAR ROSENDO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
11/07/2024 09:07

Recebidos os autos
11/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710203-50.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: JULIO CESAR ROSENDO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço à parte credora que as diligências já empreendidas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, encerram a cooperação deste juízo para a busca de bens passíveis de constrição.

Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de pedidos manifestamente ineficazes. É de se destacar: não cabe à parte credora solicitar a realização de diligências de forma indiscriminada, desvirtuando a finalidade do princípio da cooperação (CPC, art. 6º).

A parte deve agir com boa-fé e atuar de forma diligente para propor ao judiciário medidas concretas voltadas à satisfação de seu crédito.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG, SUSEP, PREVIC E FINTECHS.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É dever da parte credora realizar as diligências necessárias para encontrar bens do devedor passíveis de penhora.

Embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar sua plausibilidade e efetividade, sob pena de prejudicar o andamento do processo. 2.

No caso concreto, o exequente solicita que sejam expedidos ofícios a diversos órgãos, de forma indiscriminada, sem justificar com clareza o que pretende obter em cada um deles, tampouco demonstrar que há indícios de que os executados possuem bens ou valores custodiados pelas instituições indicadas. 3.

O SisbaJud atualizou o sistema BacenJud incluindo as Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a consulta de ativos financeiros sem a necessidade de expedição de ofícios. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Fica a parte credora intimada a indicar providência útil à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do § 1º, do Art. 921 do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/06/2024 19:30

Recebidos os autos
20/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:30

Outras decisões
14/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 15:15

Recebidos os autos
16/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:15

Outras decisões
10/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:45

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710203-50.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: JULIO CESAR ROSENDO DUARTE CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada se manifestar acerca do bloqueio SISBAJUD de ID 185228789 .

De ordem da MMa.

Juíza de Direito, INTIMO a parte credora para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

Caso requeira a transferência dos valores, deverá indicar os dados necessários à efetivação da transação, na forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT. Águas Claras/DF, 19 de março de 2024.

CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
19/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSENDO DUARTE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSENDO DUARTE em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 06:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/01/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/01/2024 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
30/12/2023 11:22

Recebidos os autos
30/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 11:22

Outras decisões
13/12/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
05/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:21

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:20

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:33

Expedição de Alvará.
19/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 14:39

Recebidos os autos
08/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:38

Outras decisões
06/07/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:19

Recebidos os autos
22/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:19

Outras decisões
14/06/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:45

Recebidos os autos
17/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:24

Recebidos os autos
10/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:14

Recebidos os autos
08/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:30

Recebidos os autos
24/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 18:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/08/2021 18:44

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/07/2021 13:56

Recebidos os autos
14/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:56

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSENDO DUARTE em 05/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSENDO DUARTE em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2021 18:36

Recebidos os autos
15/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 23:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 17:59

Recebidos os autos
19/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2021 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:59

Recebidos os autos
01/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2021 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:59

Transitado em Julgado em 23/02/2021
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSENDO DUARTE em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:27

Publicado Sentença em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
11/01/2021 13:31

Recebidos os autos
11/01/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:31

Julgado procedente o pedido
15/12/2020 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 00:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 00:41

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROSENDO DUARTE em 23/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 23:17

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:36

Recebidos os autos
14/08/2020 15:25

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 01:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2020 01:26

Juntada de Certidão
12/08/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 14:08

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