TJDFT - 0765970-17.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:10
Publicado Certidão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 18:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/09/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 02:23
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 16:35
Recebidos os autos
-
11/09/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 02:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 02:45
Publicado Ofício em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 11:38
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 02:39
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765970-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA TIMOTEO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
15/03/2024 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:50
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:50
Outras decisões
-
14/03/2024 02:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/03/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:58
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 04:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2023 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/12/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/12/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 15:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/12/2023 11:03
Recebidos os autos
-
14/12/2023 11:03
Outras decisões
-
08/12/2023 03:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 23:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
01/12/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 02:34
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:24
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/07/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 18:14
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:14
Outras decisões
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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09/07/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 20:22
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 09:42
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 02:43
Transitado em Julgado em 14/06/2023
-
14/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:19
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA TIMOTEO em 06/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:46
Publicado Sentença em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:19
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/04/2023 01:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2023 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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25/04/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 08:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/04/2023 00:40
Publicado Sentença em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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30/03/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 18:48
Recebidos os autos
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30/03/2023 18:48
Julgado procedente em parte do pedido
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10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/02/2023 14:41
Juntada de Petição de réplica
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23/02/2023 01:01
Publicado Certidão em 23/02/2023.
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17/02/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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14/02/2023 19:37
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 18:06
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 03:51
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA TIMOTEO em 13/02/2023 23:59.
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26/01/2023 12:35
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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19/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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15/12/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 11:20
Recebidos os autos
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15/12/2022 11:20
Concedida a Antecipação de tutela
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14/12/2022 12:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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14/12/2022 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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