23/04/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 19:29

Transitado em Julgado em 22/03/2024
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de NATHYELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700696-29.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: NATHYELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em desfavor de NATHYELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Verifica-se que a requerente busca a execução do contrato ID 184919499 firmado com JANAINA OLIVEIRA NASCIMENTO. É possível ver no referido documento que a contratante do serviço não é a parte ré, razão pela qual deve ser reconhecido de ofício a sua ilegitimidade passiva para figurar nos autos.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se, para fins do artigo 346, CPC.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 21 de março de 2024, 18:31:06.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:40

Recebidos os autos
21/03/2024 18:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2024 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/03/2024 09:50

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 19/03/2024.
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/03/2024 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 20:04

Recebidos os autos
12/03/2024 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:19

Recebidos os autos
30/01/2024 17:19

Outras decisões
29/01/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2024 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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